Liminares relacionadas ao GSF chegam a 70 ações, informa a CCEE

Adiar liquidação do MCP poderia colocar em risco operação de térmicas

O conjunto de liminares envolvendo o risco hidrológico chegou a 70 ações, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica durante o 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, evento que ocorre nesta quarta-feira, 30 de setembro, em São Paulo. Apesar da enxurrada de ações judicias, a CCEE garante que a próxima liquidação financeira do mercado de curto prazo, marcada para 14 e 15 de outubro, está mantida.

"O mercado não funciona somente em função da questão do GSF. Existem vários outros fatores de trocas financeiras dentro do mercado que o mantém funcionando", disse Roberto de Castro, conselheiro da CCEE. Ele explicou que o fluxo financeiro para pagamento da energia de reserva advém da receita do mercado de curto prazo. "Ao não fazer [a liquidação], você elimina a possibilidade de ter esse fluxo financeiro."

Outro ponto delicado se refere à continuidade da operação das termelétricas. Os geradores térmicos dependem dos recursos repassados pelas distribuidoras para cobrir os custos com combustíveis. O não pagamento pelo gás ou óleo podem comprometer o fornecimento dos insumos, além de afetar o fluxo financeiro de empresas como a Petrobras, principal fornecedora de combustíveis para as termelétricas. 

"Não colocar a liquidação seria, de alguma maneira, colocar em risco até a própria operação do sistema por conta das térmicas não conseguirem fazer a aquisição do combustível. O risco seria muito maior", alertou Castro. "Portanto, a gente está muito tranquilo em colocar essa liquidação", completou.

A expectativa comentada no mercado é que as liquidações de julho e agosto, que ocorrem em outubro, devem movimentar R$ 5 bilhões. "Não sabemos qual o valor que vai ser liquidado. Fizemos simplesmente o aporte, aliás que fechou ontem. Hoje o banco está para nos passar o valor aportado. Não temos esse valor fechado. O que observamos foi uma certa tranquilidade em relação aos aportes que foram solicitados", adiantou.

A liquidação do mercado de curto prazo já foi adiada por duas vezes por conta da disputa judicial envolvendo do GSF. A última liquidação do MCP realizada registrou 47,28% de inadimplência. Com um maior número de liminares, a expectativa é que os valores não pagos sejam bem maiores na próxima transação. "Se as liminares se mantiverem, a tendência é que a inadimplência seja muito maior que na última liquidação", disse Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc. "Se contarmos todas as liminares que não tinham sido registradas anteriormente, você chega entre 80% a 90% [de inadimplência na próxima liquidação]", estimou o executivo da principal comercializadora de energia do país.

Questionado sobre as previsões de inadimplência, Castro evitou dar números. "Só temos o resultado da liquidação depois que ela ocorre. Não temos números para dizer", disse. "É importante que a gente avalie esses números que estão circulando, qual é o cenário que estão utilizando. Tem uma série de cenários possíveis", limitou-se o conselheiro da CCEE.