Comissão da Câmara rejeita plebiscito sobre horário de verão

ONS também se opôs ao referendo e alega que horário garante segurança do sistema elétrico

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 541/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que convoca plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no país. Conforme a proposta, o eleitorado seria chamado a responder “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor da adoção do horário de verão no território brasileiro?”.

O texto prevê que, no caso de a população se manifestar contra o horário de verão, caberá à Presidência da República editar decreto revogando a medida ou ao Parlamento aprovar projeto de lei com essa finalidade. Segundo o relator na comissão, deputado Fábio Faria (PSD-RN), o mecanismo não pode ser proibido porque proporciona a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional durante o período de maior demanda de energia. “A sistemática é fundamental para garantir a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro, evitando apagões que poderiam causar transtornos à população e prejuízos à economia”, disse.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico, citado por Faria, afirmou que o horário de verão garante segurança e estabilidade do sistema elétrico, entre outros benefícios. A consulta seria realizada pela Justiça Eleitoral, juntamente com a primeira eleição seguinte à aprovação do PDC 541, nos estados onde atualmente é adotada a medida. Hoje, o horário especial abrange os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O projeto faculta à Justiça Eleitoral veicular campanha sobre o assunto nos meios de comunicação, destinando o espaço às manifestações favoráveis e contrárias. Ainda conforme o texto, o plebiscito seria considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelos tribunais regionais eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral.

Instituído inicialmente em 1942, o horário de verão é adotado anualmente em parte do país, entre o terceiro domingo de outubro e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Nos estados abrangidos, a hora é adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal, com o objetivo de economizar energia elétrica a partir do melhor aproveitamento da luz natural. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.

As informações são da Agência Câmara.