A comissão especial no Congresso Nacional da Medida Provisória 677/2015 aprovou na última terça-feira, 29 de setembro, o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto autoriza a Chesf e Furnas a participarem do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste/Centro-Oeste, respectivamente, com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica.
Além disso, a proposta permite à Chesf prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 os contratos de fornecimento de energia com grandes consumidores industriais do Nordeste. Pelo texto aprovado, os contratos serão reajustados em 22,5% e corrigidos anualmente em julho pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, sendo 70% da média do índice dos 12 meses anteriores, e 30% de projeção para os 12 meses seguintes, a partir da Letra do Tesouro Nacional e outros títulos.
A MP prevê uma redução imediata do percentual de energia contratado em cerca de 25% para as indústrias nordestinas. A partir dos últimos cinco anos de validade dos contratos, os valores contratados sofrerão redução uniforme de 1/6 por ano até o encerramento. No caso de Furnas, foi aberta a possibilidade da estatal celebrar de 1º de janeiro de 2016 até 26 de fevereiro de 2035 contratos com consumidores especiais ou livres do Sudeste/Centro-Oeste dos setores de ferroliga, sílico metálico e magnésio.
Além desses setores, de acordo com o texto, apenas grandes consumidores com fator de carga de, no mínimo, 0,95 poderão adquirir essa energia de Furnas, normalmente indústrias de alumínio. O fator de carga demonstra se a energia consumida está sendo utilizada de maneira racional e econômica. O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) criticou a MP que, para ele, concede subsídio a grandes empresas com contratos com a Chesf às custas do consumidor residencial. "Estamos votando um subsídio a algumas empresas contratadas com a Chesf e quem está pagando são os consumidores que já tiveram aumentos consideráveis do custo de energia", disse.
Os montantes de energia a serem contratados com Furnas equivalem às parcelas de energia vinculadas à garantia física da hidrelétrica de Itumbiara. No caso da Chesf, parte da demanda energética será atendida pela garantia física de energia da usina de Sobradinho. A MP renovou a concessão das usinas de Itumbiara, a vencer em 2020, e de Sobradinho, a vencer em 2022, por até 30 anos. O texto ainda permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica autorize a repactuação de dívidas setoriais em moeda estrangeira das distribuidoras incluídas no Programa Nacional de Desestatização, para que seja convertida em moeda nacional. A medida beneficia diretamente a Celg-D que poderá renegociar dívidas com Itaipu.
