A Procuradoria da República em Joaçaba (MPF/SC) expediu recomendação à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) para que anule a licença prévia e a licença de instalação da hidrelétrica São Roque, determinando a imediata paralisação das obras de implantação. O MPF recomenda também que a nova licença prévia seja expedida somente quando comprovada a viabilidade ambiental do empreendimento e a licença de instalação, quando forem atendidas todas as condições impostas na primeira licença.
De acordo com o MPF, a Fatma deve adotar também as medidas para exigir do empreendedor que sejam sanadas as omissões do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e dos estudos complementares. Para a entidade, o empreendedor deixou de cumprir diversas etapas no Estudo de Impacto Ambiental, entre as quais: ausência de avaliação da eficiência dos programas ambientais propostos, não comprovação de que a supressão da vegetação da Mata Atlântica não colocará em risco de extinção espécies ameaçadas e não consideração dos impactos cumulativos em decorrência da implantação de outros empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Canoas.
O MPF entende que as licenças ambientais foram expedidas de forma ilegal, sem o atendimento das disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis. O órgão pede ainda que seja informado pela Fatma, num prazo de 20 dias, se a recomendação foi acatada e demonstre as medidas adotadas.
