Abrace interrompe adesão de novos agentes em meio a discussões judiciais

Medida foi tomada por prudência para evitar a migração de consumidores que queiram se beneficiar da liminar que protege seus associados da cobrança da CDE

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres interrompeu prudentemente e temporariamente a adesão de novos associados. A decisão é em função da disputa judicial envolvendo a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético. Os associados da Abrace estão protegidos pela justiça de recolher o encargo integralmente. Ao interromper a adesão, a Abrace quer evitar a migração de agentes que queiram se beneficiar da liminar para fugir do pagamento da CDE.

"Estamos fazendo uma reflexão grande na Abrace sobre isso. A associação não tem nenhum interesse em inchar o quadro de associados em função de um resultado específico. Não é o tipo de associado que a gente quer. Queremos associados que vivam o dia a dia da associação", disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, em entrevista à Agência CanalEnergia, após participação no 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, em São Paulo, nesta terça-feira, 29 de setembro.

Em 2015, o orçamento da CDE para fazer frente as suas obrigações setoriais – como prover recursos para o Programa Luz para Todos, pagar indenizações e cobrir subsídios tarifários – foi calculado em R$ 25,2 bilhões, sendo que R$ 9,2 bilhões seriam arrecadados pelos associados da Abrace mediante ao pagamento do encargo. Entretanto, a Abrace questionou judicialmente o pagamento integral e desde 3 de julho deste ano, quando foi proferida a liminar em favor da associação, os associados estão desobrigados de pagar a cota originalmente definida pela Aneel. Segundo a Aneel, da cota anual da CDE 2015, os valores questionados pela Abrace somavam R$ 6,9 bilhões.

A perda total de arrecadação com decisão judicial, porém, é de R$ 1,6 bilhão. Esse montante será rateado pelos demais consumidores, o que deve onerar a tarifa em 8% em 2016 caso a Aneel e a Abrace não cheguem a um acordo. De acordo com Pedrosa, nos próximos dias a Justiça deve apreciar um agravo impetrado pela Aneel que tenta derrubar a liminar. Contudo, o executivo entende que os argumentos apresentados pela associação são muito favoráveis à manutenção da decisão.

"É importante dizer que não estamos pedindo nada de novo. Essa ação não é para reduzir a conta da indústria. Estamos mostrando que sem base legal a nossa conta foi aumentada e estamos querendo devolver esse custo indevido. É muito errado tentar colocar a indústria como vilã nesse processo", defendeu Pedrosa. O executivo disse que a associação está aberta a negociações. "Entendemos que uma solução que corrija conceitualmente para o futuro e mitigue os efeitos nesse momento já é algo que eu levaria para as indústrias, com uma opinião técnica de que deveria se conversar sobre isso."

Pedrosa revelou que o governo chegou a sinalizar uma solução para o impasse. A proposta era que o passivo dos desvios no rateio da CDE seria corrigido em quatro anos para não criar impacto nos demais consumidores. "A indústria não aceitou essa alternativa porque para algumas empresas só a CDE a ser paga em 12 meses era 200% maior que resultado do ano anterior. Era muito pesado. Uma empresa que tinha um resultado de R$ 40 milhões no ano anterior teria que pagar R$ 80 milhões de CDE nos 12 meses seguintes."

Para Pedrosa, é errado entender que subsidiar o pequeno consumidor em detrimento da indústria é bom para o país, pois encarece os produtos finais e reduz as vagas de emprego no Brasil. "Ele paga menos na conta de energia, mas compra o frango mais caro."