A Eletrobrás Amazonas Energia foi multada em R$ 1,78 milhão por descumprir índices regulatórios de qualidade dos serviços de teleatendimento em 2014. A ação fiscalizadora ocorreu no período entre 21 e 23 de abril deste ano. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade registrou uma constatação e duas não conformidades.
A distribuidora entrou com recurso questionando a dosimetria utilizada no cálculo do valor da multa. Porém, a Aneel negou provimento ao recurso, conforme despacho publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 28 de setembro. "Quanto à dosimetria, não há reparos a fazer. A SFE analisou de forma acurada os argumentos trazidos aos autos pela recorrente e nenhum deles foi capaz de alterar o entendimento constante do auto de infração."
Por outro lado, a Aneel reconheceu o pedido da Coelce e reduziu o valor da multa imposta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) de R$ 708,1 mil para R$ 184 mil. A multa resulta da constatação de duas não conformidades (N.1 e N.2). A primeira refere-se ao não investimento, por parte da Coelce, dos valores originalmente previstos e aprovados pela Aneel referentes ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento 2006/2007. A segunda trata-se da não implantação de projeto operacional de P&D durante o ciclo 2006/2007
"Em relação a esta não conformidade N.2, o enquadramento e a dosimetria utilizados pela Arce para justificar a aplicação de penalidades estão de acordo com os procedimentos adotados pela SFE, devendo ser mantida, pois restou comprovado pela Arce que o projeto ‘Desenvolvimento e aplicação de software para previsão de atendimento otimizado de emergência ao cliente das distribuidoras de energia elétrica: aplicação ao caso da Coelce’ não foi concluído dentro dos prazos estabelecidos. Porém, com relação à não conformidade N.1 não parece razoável a imputação de penalidade à Coelce unicamente por não ter investido a totalidade dos valores originalmente previstos e aprovados pela Aneel. Isto por que, conforme informado pela SFE, os investimentos não reconhecidos podem ser alocados em projetos de P&D de ciclos posteriores." A Coelce informou que vem realizando os investimentos em P&D, possuindo, até o momento, reconhecimentos (R$ 6,8 milhões) e glosas (R$ 12,8 mil) de valores em função das avaliações de seus projetos de P&D.
Quem também teve multa reduzida foi a CPFL Piratininga. A distribuidora foi multada inicialmente em R$ 991,8 mil pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) por inconformidades relativas ao envio dos dados dos indicadores de continuidade de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. Posteriormente, a multa foi reduzida para R$ 222 mil e agora para R$ 161,6 mil.
