A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 16 de setembro, proposta que prevê o pagamento de compensação financeira aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos e solares para geração de energia elétrica. Pela proposta, essa compensação financeira corresponderá a 10% do valor da energia elétrica produzida.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 1910/15, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), com emenda do relator, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que emitiu parecer pela aprovação da matéria. Segundo o relator, a compensação financeira poderá contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e em especial das regiões onde são instaladas as usinas. Ele destaca que a fonte que mais cresceu em participação na matriz de geração no Brasil nos últimos anos é a eólica, atingindo cerca de 7 GW de capacidade instalada em duzentas e setenta usinas.
Ainda de acordo com o relator, diferentemente da fonte hidráulica, a utilização dos potenciais eólicos para geração de energia elétrica não gera nenhuma compensação financeira para a União, estados e municípios produtores. Assim como ocorre nas usinas hidrelétricas, a utilização de potenciais eólicos para geração de energia elétrica também traz diversos impactos para os locais onde são instaladas as usinas, como ocupação do solo, aumento de ruídos e impactos visuais que afetam a paisagem das regiões. O projeto altera as leis de compensação financeira por recursos minerais não renováveis (7.990/89 e 8.001/90), que hoje preveem apenas que o aproveitamento de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica, ensejará compensação financeira aos estados, Distrito Federal e municípios.
Pela proposta, a compensação financeira será dividida em 45% para os estados em que se localizarem as unidades eólicas de geração de energia, outros 45% para os municípios em que se localizarem as unidades eólicas de geração de energia, 7% para o Ministério de Minas e Energia, para o financiamento de programas de incentivo à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e 3% para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para o financiamento de programas de capacitação tecnológica e desenvolvimento de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara
