Revisão da REN 482 deverá entrar em vigor no final do ano

Perspectiva é de que a nova resolução reduza para até 23 dias o tempo que as distribuidoras têm para conectar sistemas de microgeração à rede

A revisão da resolução 482 sobre micro e minigeração distribuída deverá ficar pronta apenas para o ano de 2016. Essa é a previsão passada pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Reive Barros. Um dos pontos a serem alterados na resolução é o prazo para a conexão de sistemas de geração distribuída à rede por parte das distribuidoras. A proposta é de que as concessionárias tenham até 23 dias para a conexão de sistemas de microgeração e até 43 dias para minigeração. “Estamos revisando as contribuições recebidas na audiência pública e esperamos que até o final de dezembro tenhamos a resolução de revisão da 482 em vigor” afirmou o diretor.
Em sua apresentação durante o Energy Summit, nesta quinta-feira, 17 de setembro, Barros destacou que os objetivos dessa revisão de uma resolução de 2012 tem como meta reduzir os custos e tempo para a conexão da geração distribuída. Outra meta é de compatibilizar o sistema de compensação de energia elétrica com as condições gerais de fornecimento. Além disso com as alterações a Aneel quer aumentar o público alvo e melhorar as informações na fatura.
Esse aumento do público alvo decorre da redefinição dos limites. Para a microgeração passaria a 75 kW e na minigeração a 3 MW para a fonte hidráulica e 5 MW para outras fontes. Outra medida é a permissão que unidades consumidoras localizadas em áreas contíguas como condomínios residenciais e comerciais possam participar do sistema de compensação, ente outras medidas. Em média, disse Barros, a conexão demora cerca de 160 dias para ser efetuada sendo 80 dias na distribuidora e outros 80 por responsabilidade do consumidor. A capacidade instalada no país segundo a Aneel é de 12 MW, sendo que somente a solar fotovoltaica responde por 8,8 MW. No total são 960 conexões de micro e minigeração distribuída no país.
O diretor da agência reguladora disse que o resultado esperado, tendo como cenário o ano de 2024, é de uma elevação tanto no número de conexões quanto de capacidade instalada com essa revisão. Com a proposta da Aneel somada à isenção de ICMS no net metering, no cenário de 2024 a projeção aponta para a possibilidade de nesse período de tempo o país registrar 702 mil conexões, responsáveis por 2,6 GW em capacidade instalada. Para efeitos de comparação, com a 482 da forma que está, esses números seriam bem mais modestos, sendo 132 mil conexões e 596 MW de capacidade de geração.
Segundo Barros, apesar desses números, a revisão da resolução 482 é apenas o início desse processo. Há dificuldades que limitam a expansão da GD e há a necessidade de se criar mais incentivos regulatórios e fiscais. Mas, destacou respeitando a justa remuneração às distribuidoras pela rede e a modicidade tarifária.