Distribuidoras buscam a Justiça para compensar atrasos nos repasses da CDE

Dificuldades de caixa têm provocado atrasos na cobertura de subsidios tarifários que estariam em torno de R$ 2 bilhões, segundo Abradee

Decisões judiciais obtidas por distribuidoras de energia têm permitido a compensação de valores a serem recolhidos mensalmente à Conta de Desenvolvimento Energético por créditos do encargo que a Eletrobras deixou de repassar às empresas, em razão da falta de recursos no fundo setorial. De janeiro a agosto, a estatal registrou transferência de R$ 13,5 bilhões para distribuidores, geradores e transmissores, dos quais em torno de R$ 8,5 bilhões somente na distribuição. Havia, porém, em junho, um repasse em aberto de  R$ 7 bilhões que possivelmente tenha sido amortizado, mas não a ponto de aliviar os débitos acumulados pela conta.

O maior problema, na avaliação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, são os repasses dos subsídios tarifários, que acumulam algo em torno de R$ 2 bilhões em 2015. Segundo a Abradee, a despesa mensal que está sem cobertura desde fevereiro gira em torno de R$ 350 milhões. O custeio dessas despesas, que financiam políticas públicas para determinados segmentos sociais, foi transferido para o Tesouro Nacional pela Medida Provisória 579, para garantir parte da redução da conta de luz em 2012. No ano passado, o subsidios voltaram a ser pagos pelo consumidor, depois que o governo anunciou o fim dos aportes com o dinheiro do contribuinte.

Os problemas de caixa da CDE levaram as distribuidoras a solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica uma solução para normalizar a liberação das parcelas mensais pela Eletrobras. A  Aneel estabeleceu um cronograma de desembolsos com a estatal, que é responsável por gerenciar a conta, e a previsão é de que em novembro os pagamentos estarão regularizados.
 
“Isso causa um transtorno danado. Um impacto muito grande para as distribuidoras, porque elas tem que buscar dinheiro no curto prazo para honrar seus compromissos, e o dinheiro está caro”, afirma o presidente da Abradee, Nelson Leite. O executivo calcula em R$ 4,2 bilhões as despesas financeiras que as empresas deverão carregar esse ano. Esses gastos são incluídos na tarifa do consumidor nos reajustes anuais e, a partir de cada correção tarifária, inicia-se um novo ciclo de 12 meses no qual novos custos voltam a ser assumidos pelas empresas.

O próximo desafio da agência reguladora é a liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres que suspende o pagamento de custos da CDE por seus associados. A Aneel decidiu abrir audiência pública para discutir como isso será feito. Com a desoneração das indústrias, em tese a despesa da CDE que ficaria sem cobertura teria de ser assumida pelos demais consumidores, especialmente os de baixa tensão. “O que nós defendemos na audiência é de que esse impacto seja neutro para a distribuidora”, defende Leite.