O desempenho da geração solar fotovoltaica nos ultimos leilões de energia despertou a atenção do Congresso Nacional, e há uma constatação entre parlamentares e profissionais do setor de que é preciso reunir todas as iniciativas em tramitação em uma proposta consistente. O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Danilo de Castro (PSDB-MG), defendeu esta semana um esforço conjunto entre Legislativo e Executivo para superar os gargalos que ainda comprometem o desenvolvimento da fonte; enquanto o deputado Joao Fernando Coutinho (PSB- PE) propôs uma varredura de todos os projetos apresentados até agora.
“Tem mais de 25 propostas para o setor na Camara e no Senado. É necessário unir essas propostas”, reforçou o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, durante debate na comissão. O executivo da Absolar disse que a entidade está disposta a trabahar com o Legislativo na elaboração de um projeto viável.
Os gargalos do financiamento e da carga tributária incidente sobre projetos de mini e microgeração distribuída, que afetam particularmente a instalação de sistemas fotovoltaicos no país, foram destacados durante a discussão por parlamentares e técnicos do governo. Marcos Franco Moreira, da secretaria de Energia Elétrica do Ministerio de Minas e Energia, mencionou o esforço dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária para a desoneração do ICMS e a mobilização para que a desoneração também ocorra no PIS e Cofins, que são tributos federais.
Moreira disse que o sistema de redes inteligentes de energia vai estar, em algum momento, ligado à geração distribuída. “O recado final é como pagar essa conta. O consumidor de energia elétrica, que muito subsidiou, não tem como subsidiar mais, porque o preço da energia já teve aumentos astronômicos”, concluiu o técnico.
Sauaia, da Absolar, lembrou que a cadeia produtiva da energia fotovoltaica “gera empregos locais diretos e indiretos. E empregos de qualidade.” A fonte também contribui para reduzir as perdas técnicas na rede de distribuição, que são estimadas pela entidade em 15%. A projeção para o desenvolvimento da fonte no longo prazo, destacou, é de que ela tornará uma das mais baratas em termos de geração de energia eletrica nos proximos 35 anos. Em relação ao modelo de financiamento, Sauaia recomenda que os prazos de amortização sejam da ordem de dez anos e lembra que a garantia do fabricante para os sistemas fotovoltaicos é de 25 anos.
O gerente nacional de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental da Caixa Econômica Federal, Jean Rodrigues Benevides, defendeu medidas de incentivo para o setor deslanchar. Ele diz que recursos do fundo do setor de telecomunicações, o Funtel, e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, poderiam ser opções para financiar projetos. Projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram implantados na Paraíba com sistemas fotovoltaicos instalados, que hoje geram renda para os moradores, com a venda do excedente de energia para a distribuidora local. A Caixa já financia a instalação de aerogeradores e de sistemas fotovoltaico para pessoas fisicas e juridicas, por meio dos cartões Construcard e Producard.
