O bloqueio de R$ 93,1 milhões das contas da Eletrobrás Distribuição Piauí pode comprometer a execução de obras importantes no estado. A concessionária foi sentenciada a pagar duas indenizações, uma de R$ 17,6 milhões e outra de R$ 75,5 milhões, ambas por danos morais, danos materiais e lucros cessantes causados as empresas Veleiro Agrícola e Engesser. Os processos tramitam há anos, mas as sentenças foram aplicadas no final de agosto e agora em setembro.

Segundo Danilo Nogueira, advogado que defende a Eletrobras Piauí, as "multas são totalmente desproporcionais" e a empresa não tem como arcar com esses custos. O montante bloqueado é suficiente para executar obras importantes na região Sul do Estado, conhecida como Matopiba, grande produtora de grãos e minérios, além de parte da região Norte, como é o caso da região de Castelo do Piauí, num total de 26 municípios e uma população de 261 mil habitantes.

De acordo com Nogueira, nos dois casos, os laudos são baseados em informações prestadas pelas empresas beneficiadas sobre supostos prejuízos sofridas sem a devida comprovação. Não foi considerado na análise o balanço patrimonial das empresas beneficiadas, muito menos a declaração de imposto de renda das mesmas, dentre outros aspectos relevantes para o processo. O capital social da Veleiro é de R$ 3 milhões e vai receber indenização de R$ 22,6 milhões. Já a Engesser tem um capital social de R$ 7,5 milhões e ganhou indenização de R$ 75,5 milhões.

O processo da Veleiro Agrícola se dá em virtude de suposta quebra de safra causada por deficiências na qualidade da energia fornecida pela distribuidora. No caso da Engesser, a empresa tinha seis contratos com a Eletrobras Piauí, que juntos somam R$ 15 milhões, sendo que dois desses sequer foram iniciados. "Se a Eletrobras tivesse deixado de pagar todas as faturas, o que não foi o caso, no máximo daria R$ 15 milhões. Como se chega a um valor de R$ 75,5 milhões", questiona o advogado.

"Hoje vamos perder os prazos de vários processos porque não conseguimos pagar os custos recursais. A Eletrobras não tem condição de recorrer porque estamos com a nossa conta totalmente bloqueada. Além disso, estamos devendo R$ 40 milhões em ICMS para o Estado", explicou Nogueira.

Visando preservar o patrimônio público, a Eletrobras informa que continuará questionando judicialmente as decisões impostas por entender que elas inviabilizam o funcionamento financeiro e operacional da distribuidora de energia, com a paralisação de todas as obras atualmente em andamento. "Infelizmente, verificamos que os valores são em demasia elevados em relação a parametrização da situação econômica das empresas beneficiadas", concluiu Nogueira.