A Associação Brasileira de Geradores Termelétricos conquistou liminar que protege seus associados de eventuais ônus envolvendo a discussão do déficit de energia. A decisão foi deferida na última quarta-feira, 9 de setembro, pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Distrito Federal.
Segundo o advogado Alexandre Kingston, do escritório Schmidt,Lourenço e Kingston Advogados Associados, a liminar impede a transferência de custos resultantes do impacto das ações movidas pelos geradores hidrelétricos. Kingston explicou que como as liminares não estabeleciam quem pagaria a conta, havia um temor de que parte desse custo recaísse sobre os geradores térmicos na próxima liquidação do mercado de curto prazo, a ser realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
"Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar às rés que não transfiram para as associadas da autora o ônus financeiro de quaisquer decisões judiciais – das quais não façam parte – que tenham limitado a incidência do fator de ajuste GSF (Generation Scaling Fator) sobre geradores hidrelétricos, em todas as liquidações realizadas pela CCEE ano curso desta ação, bem como se abstenham de lhes aplicar qualquer sanção daí decorrente, até o julgamento final da lide", diz a decisão.
De acordo com o presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho, a ação foi uma medida preventiva. "Seria muito absurdo o gerador térmico, que dá segurança energética para o sistema, participar de uma repartição de recursos para cobrir o GSF. Mas como existia essa possibilidade, e isso foi ouvido em várias discussões, a Abraget resolveu fazer essa ação como medida preventiva."
"Nesse momento de seca nós somos credores, isso iria repercutir de uma forma muito pesada para os associados", informa Kingston, que junto com a advogada Eliana da Costa Lourenço garantiram o sucesso da ação.
