Simplificados os procedimentos para a aprovação de projetos na Agência Nacional de Energia Elétrica, investidores em pequenas centrais hidrelétricas pretendem concentrar seus esforços na retirada de uma nova barreira à construção dos empreendimentos: o licenciamento ambiental. “Precisamos que as leis ambientais sejam as mais adequadas possiveis, compatibilizando as regras com os impactos provocados pelas PCHs”, argumenta o vice-presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas, Valmor Alves.
O licenciamento dos projetos é um dos temas do II Seminario Nacional PCHs, CGHs e Microgeração, que terá como tema esse ano “O futuro das energias renovaveis no Brasil”. O evento da Frente Parlamentar em Defesa das CGHs, PCHs e Microgeração, em parceria com a AbrPCH, será realizado no próximo dia 22 de setembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Além dos aperfeiçoamentos na legislação que orienta o trabalho dos órgãos de meio ambiente, os debates vão explorar temas como o setor elétrico e o futuro das energias renovaveis e as perspectivas para as pequenas centrais (entre 3MW e 30 MW) e para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (até 3 MW). Três outras mesas paralelas tratarão de energia solar e geração distribuida; energia eólica; biogás e biomassa e legislação sobre microgeração.
A frente mista formada há um ano e meio por mais de 170 parlamentares de diversos partidos tem sido um espaço explorado pelos investidores em PCHs para ampliar a pauta de discussão sobre a fonte. Alves reconhece que o esforço feito por diretores da Aneel para melhorar e dar maior rapidez à tramitação dos processos de pequenas usinas foi importante para eliminar gargalos do setor, mas destaca que o custo ambiental da implantação é elevado. Ele era 2% do custo total e hoje está em 6%, afirma. Ele aponta ainda agravantes não apenas pela questão financeira, mas também pela inexistência de leis claras.
“O que é exigido hoje de Áreas de Preservação Permanente das PCHs é idêntico ao que se cobra das grandes hidrelétricas”, argumenta o executivo. Como exemplo, ele cita casos de pequenas centrais em Goiás e em Rondônia, em que se exigium a recomposição de uma área de ate 100 metros no entorno dos reservatórios. Em Rondônia, as condições seriam equivalentes às de Santo Antonio e Jirau.
Outro problema é a falta de estrutura e de pessoal qualificado nas prefeituras para licenciar empreendimentos, o que leva os processos para os órgãos estaduais, em muitos casos também com estrutura precária. Um exceção é a essa regra, o governo de Santa Catarina contratou recentemente nove técnicos exclusivamente para licenciamento de projetos de PCHs e CGHs no estado. “Precisamos de apoio para que se entenda que PCHs são empreendimentos com pequenos barramentos”,afirma o dirigente da AbraPCH. Para inscrições no evento, clique aqui.
