A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou na última quarta-feira, 2 de setembro, o projeto do deputado Fábio Garcia (PSB-TO) que altera a forma de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético entre consumidores das diversas regiões e limita a cobertura do fundo à despesas previstas antes de 2012. O projeto irá agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
Garcia questiona o aumento do custo da CDE com a inclusão de novas despesas a partir de setembro de 2012, quando a Medida Provisória 579 estabeleceu as regras para renovação das concessões e o governo lançou um pacote de medidas para reduzir a tarifa de energia em 20% na media para o consumidor. Além de absorver subsídios que na época eram pagos na conta de energia do consumidor,o fundo setorial teve seus dispendios aumentados com pagamento, por exemplo, das indenizações resultantes da prorrogação dos contratos de geradores e transmissores.
O deputado lembra que há três anos a CDE tinha um orçamento anual de R$ 3 bilhões,que hoje chega a R$ 25,2 bilhões, ou 660% a mais que em 2012. Outra coisa que ele questiona é a diferença no custo do encargo pago por consumidores na conta de energia. Ele é 4,5 vezes mais caro no Sul, Sudeste e Centro-Oeste que nas regiões Norte e Nordeste do país.
“O pobre mato-grossense está sendo obrigado a pagar parte da conta do rico do Norte e do Nordeste. Para cada R$ 3,00 que um consumidor de baixa renda de Cuiabá recolhe à CDE, o consumidor de alta renda do Nordeste contribui com apenas R$ 1,00 e isso não é justo. Não vamos aceitar este tratamento desigual”, disse o parlamentar, em nota divulgada por sua assessoria.
