Preocupado com a repetição do fracasso na contratação de novos projetos de transmissão no leilão do último dia 26 de agosto, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, planeja diversificar as frentes de atuação, para garantir que concessões de empreendimentos importantes para o sistema elétrico não fiquem encalhadas nos próximos certames. Além da proposta de emenda constitucional com a qual o governo tentará destravar o licenciamento de projetos estruturantes, Braga imagina que será necessária uma nova engenharia financeira para compensar a escassez de crédito disponível no mercado e a busca por novos investidores, em um road show que ele pretende fazer em países como Estados Unidos e Rússia.
“Nós estamos falando de três coisas” afirmou Braga na última quarta-feira, 2 de setembro, após a reunião mensal do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Ele destacou o aspecto regulatório, e não apenas ambiental, da proposta de emenda que estabelece o fast track para o licenciamento de obras estratégicas, e defendeu mudanças no modelo de financiamento, hoje mais restritivo em razão da redução do papel do BNDES. “Nosso modelo era debit/equity e agora tem que ser debit/equity/banco público/bancos privados. E fundos também. Inclusive fundos cosntitucionais. Estamos vedados no setor elétrico de ter acesso aos fundos constitucionais. Vamos ter que discutir isso, porque está claro que o financiamento está escasso, caro, e tudo isso pressiona a precificação da taxa de retorno.”
A ideia discutida no CMSE é de que a Agência Nacional de Energia Elétrica faça uma simulação com o projeto do terceiro bipolo do Teles Pires, para que se tenha uma ideia do que significaria a taxa de remuneração, na hipótese de não ser aprovada a emenda constitucional. Para o ministro, a PEC resolveria 70% dos problemas enfrentados em cada projeto estratégico. Ele citou como exemplo a concessão da linha de transmissão Manaus(AM)-Boavista (RR), leiloada há três anos e devolvida esta semana pela Alupar, parceira da Eletronorte no empreendimento. “Estamos queimando óleo diesel lá”, lembrou. A linha deveria integrar a capital de Roraima ao Sistema Interligado.
“Tem varias linhas estratégicas ali e todas a linhas que deram deserto nesse leilão já tinham dado deserto em 2014. É um replay”, disse o ministro. Ele admitiu que nem o aumento da taxa de retorno definido pela Aneel para os empreendimentos de transmissão deram resultado. Acrescentou que é preciso fazer alguns ajustes no mecanismo de cálculo do wacc (custo médio ponderado de capital), na parte que diz respeito ao custo do capital próprio das empresas, e que a Aneel está disposta a abrir audiencia pública para ouvir o mercado.
Ao falar da necessidade de atrair novos competidores para os leilões, Braga mencionou a predominância das empresas estatais nas disputas pelas concessões de geração e transmissão de energia. Há a participação de alguns investidores privados tradicionais e existem muitas companhias – as Sociedades de Propósito Específico – resultantes de parcerias público-privadas. “Nós precisamos de mais players. Precisamos atrair construtores e epecistas externos, financiamento externo, fundos de investimento externo. É que o tamanho da nossa demanda de mercado é muito grande”, afirmou o ministro.
O ultimo leilão de transmissão previa investimentos de R$ 7 bilhões, enquanto na licitação prevista para outubro o valor é da ordem de R$ 10 bilhões, sem contar o último certame do ano, previsto para dezembro. A partir de 2011 a contratação anual de linhas saiu de R$ 4 bilhões por ano para entre R$ 10 bilhões e R$11 bilhões/ano, afirmou o ministro. Ele destacou que em 2015 já foram assinados contratos para a implantação de projetos com investimento previsto de R$ 10 bilhões. Braga calcula que será possível fazer pequenos ajustes já para o leilão de outubro e outras alteraçoes para o fim do ano. Para isso, será essencial a aprovação da PEC pelo Congresso.
