A Aneel negou proposta da Coelce para a celebração de Termo de Ajuste de Conduta que permitiria a substituição do pagamento de penalidades por investimentos na área de concessão. Em 2012 e 2013, a distribuidora recebeu quatro multas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará no valor total de mais de R$ 18 milhões, por descumprir os prazos de ligação de unidades consumidoras do Grupo B.
Segundo a distribuidora, houve aumento de 21% nos pedidos de ligação por consumidores do segmento de baixa tensão. Eles atingiram 541.306 solicitações entre 2011 e 2013, época em que havia escassez de mão de obra no estado, pela execução simultânea de projetos da Copa das Confederações, do Complexo Portuário de Pecém, do remanejamento de redes para ampliação de rodovias e das obras do programa Minha Casa Minha Vida.
A proposta apresentada pela Coelce previa a regularização das pendências em três anos, mas a agência concluiu que as fiscalizações abrangeram pedidos feitos entre 2004 e 2011, o que deve incluir solicitações formalizadas há mais de 10 anos. A Aneel também constatou que em junho desse ano, o número de clientes não atendidos aumentou em torno de 45% e ultrapassou 21 mil solicitações, 18 meses após o plano apresentado pela empresa.
A Coelce terá 30 dias para apresentar à fiscalização da Aneel a relação atualizada de todos os pedidos de ligação pendentes. A agência vai sortear um diretor para relatar para os processos punitivos abertos pela agência cearense, que serão analisados em última instância pela diretoria colegiada do órgão.
