A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu a terceira fase da audiência pública que vai discutir as regras de repactuação do risco hidrológico previstas na Medida Provisória 688. A ideia é definir questões específicas levantadas pelos autoprodutores, relacionadas às minutas de prorrogação dos contratos de venda de energia e dos contratos de concessão; à proposta de resolução que altera a fórma de cálculo do encargo de energia de reserva e à alteração da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica para que os geradores possam aderir ao contrato de reserva.
Os documentos da terceira etapa ficarão disponíveis para contribuições entre 20 de agosto e 8 de setembro. Relator da audiência, o diretor Tiago Correia explicou que uma nova etapa do processo de regulamentação já era considerada pela agência, o que se confirmou com a publicação da medida provisória. Todos os pontos abordados nesta última etapa foram questionados em carta enviada pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia.
“A ideia é aprovar a segunda etapa da audiência primeiro, por causa da liquidação”, disse Correia. Para possibilitar que as regras estejam em vigor já na próxima liquidação financeira do mercado de curto prazo, a Aneel adiou o pagamento das operações de julho, que ocorrerá em outubro, na mesma data das operações de agosto.
O diretor da Aneel acredita que a solução proposta na MP para o déficit de geração das hidrelétricas pode atrair o interesse de um grande número de agentes, mas, para isso, será necessário construir uma metodologia que seja consistente o suficiente para maximizar a adesão. Em linhas gerais, a 688 sugere a transferência do risco dos geradores para o consumidor, em troca de um desconto nos contratos de energia.
