O diretor -geral da Agência Nacional de Energia Eletrica, Romeu Rufino, disse nesta sexta-feira, 28 de agosto, que se não houver adesão dos geradores à proposta de repactuação do risco hidrológico das usinas a Aneel pretende enfrentar a discussão do tema “se for o caso, na justiça”, como já tem feito. “Nossa expectativa é que quando a Aneel abre a possibilidade de uma solução negocial, faz essa tentativa, e os agentes também não vêm para esse esforço no nível de resolver, eu acho que dá mais um elemento para a Justiça tomar a decisão que nós defendemos e dizer ‘o risco é de vocês’", afirmou o diretor, após reunião extraordinária da diretoria da agência.
A possibilidade de transferência ao consumidor do risco hidrológico e do risco de redução da garantia física das usinas participantes do Mecanismos de Realocação de Energia foi lançada na último dia 18, com a publicação da Medida Provisória 688. Os termos em que esse acordo será será feito dependem agora de regulamento que a Aneel submeteu à audiência pública. “Quando deliberamos e abrimos a segunda fase da audiência pública, nós decidimos claramente que não concordamos com o pleito deles”, reiterou Rufino, ao lembrar que a MP deu o comando para a atuação à agência na regulamentação do tema.
O entendimento da Aneel era de que o risco hidrológico faz parte do risco do negócio de geração. A proposta da agência resultante da MP ficará aberta a contribuições até próximo dia 8 de setembro.
