O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, garantiu que a agência vai cumprir a liminar concedida à Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres que assegurou a exclusão da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético. Porém, Rufino alega que a agência vai seguir o rito que ela julga ser correto e não o imediato, como o desejado pela associação. A Aneel abriu audiência pública para definir como ficará o rateio do pagamento. De acordo com ele, qualquer alteração na tarifa só pode ser feita via revisão tarifária, o objeto da AP. "Se alguma dúvida houver, é o juiz que tomou a decisão", afirmou Rufino, que participou de palestra nesta quinta-feira 27 de agosto, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ).
Ainda de acordo com Rufino, a agência ainda está tentando reverter a liminar. Ele lembra que a CDE é um fundo setorial onde todos os subsídios que são concedidos ao setor são apurados. Para ele, a liminar não reduz o custo da CDE, com outros consumidores pagando a diferença. "Só fazemos a conta e aplicamos a regra estabelecida", aponta. Ele acredita que a discussão está no real sentido desses subsídios, mas que isso está fora da ação da Aneel, mas dentro do escopo do governo federal, uma vez que todos os subsídios existem por meio de lei.
Leilão de LTs – Rufino revelou que quer as linhas não leiloadas no último leilão de LTs em certame de novo ainda deste ano. Ele ratificou que a agência vai chamar os agentes para ouvir as razões para o insucesso do leilão. Lamentando o resultado do leilão, em que apenas quatro lotes foram arrematados, ele salientou que a agência fez alterações para deixar os lotes mais atrativos. "Temos que reavaliar para ver o que cabe aperfeiçoar. De fato, o resultado não foi bom", pontuou.
