A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres defende que a sua liminar junto à Justiça para suspender a parcela da CDE que passou a ser cobrada de seus associados não está sendo cumprida pela agência reguladora. O seu presidente executivo, Paulo Pedrosa, afirmou que a forma como foi colocada a questão do repasse do custo coloca a entidade em uma posição que não condiz com a realidade de querer repassar os valores para as distribuidoras e os demais consumidores, pois está defendendo seus associados de uma cobrança indevida e reconhecida pela Justiça.

"A minha compreensão é de que a liminar não está sendo cumprida apesar de intimação à Aneel feita anteontem [segunda-feira, 24 de agosto]", afirmou Pedrosa em entrevista à Agência CanalEnergia. Ontem a Aneel abriu uma audiência pública para aplicar uma nova metodologia de cálculo e que deverá levar a um adicional de R$ 1,8 bilhão aos demais consumidores.

O diretor da Aneel, Reive de Barros, contudo, contesta essa versão e diz que a decisão está sim sendo cumprida ao colocar o assunto em discussão por meio de uma audiência pública. Além disso, ele afirmou em coletiva após o leilão de transmissão realizado nesta quarta-feira, 26 de agosto, que a indicação de que os consumidores teriam que suportar o impacto da tarifa que deixou de ser paga pela indústria decorre do fato de que a CDE é uma conta que deve ficar no zero a zero, se um deixa de pagar outro é quem deve arcar com as despesas. Neste ano o orçamento da CDE é de R$ 25,961 bilhões, considerando receitas e despesas e R$ 9,2 bilhões é o custo total dos encargos questionados pela Abrace.

"Nossa questão não é contra as distribuidoras ou os demais consumidores", declarou o presidente executivo da Abrace. "Estamos defendendo nossos associados dessa cobrança e defendendo sua competitividade. Questionamos a parte de custos que poderiam ser reduzidos a todos os consumidores. Em nossa ação mostramos que há um deslocamento de custos do ACR para o ACL e da baixa para a alta tensão sem a cobertura legal", explicou o executivo, que expôs o tamanho do impacto da cobrança ao exemplificar que um associado teve somente na CDE um valor 200% mais elevado que seu resultado líquido do ano anterior.

Ele relembra que entre os argumentos utilizados para a obtenção da liminar estão o fato de que está se pagando o carvão adquirido pela UTE Presidente Médici mesmo com essa usina sem gerar energia. Ou seja, que os consumidores estão pagando por um problema que é de gestão da empresa e não da indústria. Outro fator no qual se baseou o pedido da Abrace é o pagamento do transporte de gás natural por meio de gasodutos superfaturados o que vai na direção contrária da exigência de investimentos prudentes para a modicidade tarifária.

Pedrosa criticou o que considerou a ampliação de um conflito por parte da Aneel quando a agência indicou que poderia haver um aumento da tarifa em até 8%. Essa afirmação, disse ele, passa a impressão de que a entidade está contra os demais consumidores, o que não é verdade. Tanto que a Abrace calcula que os demais consumidores também poderiam ter o benefício da redução da tarifa caso os mesmo argumentos fosse utilizados para abater a parcela da CDE que foi imputada ao mercado consumidor.

O cálculo da entidade é de que estão sendo cobrados a mais R$ 11 bilhões de todos os consumidores do país. A Associação aponta que vários dos itens da conta CDE são indevidos e não deveriam ser pagos por nenhum consumidor, seja industrial, comercial, residencial ou de baixa renda.