A suspensão do pagamento por consumidores industriais de parte dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético terá impacto significativo para algumas distribuidoras e, por tabela, para os clientes cativos atendidos em baixa tensão. Simulação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica mostra que o custo da CDE para os consumidores residenciais, por exemplo, pode variar de R$ 15,96/MWh a R$ 111,95/MWh, de acordo com a área de concessão. O peso do encargo pode representar até 8% na tarifa desse consumidor.
A redução no custo da conta para a indústria foi determinada por liminar da Justiça Federal em Brasília, em ação impetrada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Na decisão, o juiz da 2ª Vara suspendeu o pagamento de custos relacionados à indenização das concessões renovadas; aos subsídios para a redução tarifária; aos restos a pagar da CDE em 2014; ao atraso das obras associadas às interligações de Manaus (AM) e Macapá (AP) ao Sistema Interligado Nacional; ao valor que ultrapassar o preço de referência do transporte de gás natural do gasoduto Urucu-Coari-Manaus e ao combustível das Fases A e B da UTE Presidente Médici. A medida vale tanto para os associados da Abrace que estão no mercado livre quanto para os que são clientes cativos das concessionárias de distribuição.
A queda na arrecadação da conta estimada pela agência com o cumprimento da decisão judicial seria de R$ 1,126 bilhão no período de um ano. Entre as distribuidoras, a mais afetada em termos de redução na receita da CDE em comparação com a receita total é a EDP Bandeirante Energia (SP), que terá déficit na arrecadação do encargo de R$ 152,2 milhões, equivalente a 4,7% do total. Em termos nominais, a Cemig (MG) seria a campeã nesse quesito, com R$ 278,2 milhões, 2,1% da receita da concessionária. Na CPFL Piratininga (SP), o peso também é importante e corresponde a 3,8% ou R$ 122 milhões; mesma situação da EDP Escelsa (ES), com 3,7% ou R$ 115,8 milhões.
Intimada pela Justiça, a agência reguladora decidiu abrir audiência pública de 20 dias com a proposta de definição de tarifas específicas para os associados da Abrace beneficiados pela liminar. A decisão aprovada na reunião semanal desta terça-feira, 25 de agosto, foi interpretada pela associação como uma forma de postergar o cumprimento da decisão judicial, que deveria estar em vigor, segundo a entidade, desde 6 de julho passado.
“A Associação tem muito respeito pelo regulador, mas vê com preocupação o tratamento que vem sendo dado à decisão judicial e os consequentes problemas que acarreta às indústrias: além de estarem submetidas a custos dos quais estariam protegidas, hoje essas empresas sofrem ameaças de penalizações, inclusive de cortes de fornecimento por parte das distribuidoras que as atendem e que também deveriam estar protegidas pelos efeitos da liminar”, afirma em nota divulgada depois da reunião da Aneel. Para a Abrace, a redução da CDE é uma questão de sobrevivência da industria. A entidade informa que os efeitos financeiros da CDE para algumas empresas “chegam a 200% do resultado financeiro do ano passado – como é o caso de uma associada do setor de ferro-ligas” e a 80% nos setores químico e siderúrgico.
Na avaliação da Aneel, “a forma de rateio do encargo pelo uso da rede aloca necessariamente mais custos para a Baixa Tensão”, mas pode representar alta na tarifa também para consumidores da alta tensão, porque implicaria realocação das cotas entre as concessionárias e nos diversos níveis de tensão de uma mesma empresa. Atualmente, a diferenciação no custo da CDE ocorre apenas entre as regiões. Ele é menor nos subsistemas Norte e Nordeste – onde a tarifa de uso da rede de distribuição é de R$ 11,66/MWh – que Sul e no Sudeste/Centro-Oeste, onde a Tusd é de R$ 52,80/MWh.
