A AES Eletropaulo (SP) teve confirmada esta semana a maior multa já aplicada a uma concessionária do setor elétrico: R$ 98,9 milhões. O valor original da penalidade era ainda maior – de R$ 126,4 milhões – mas a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu o peso de algumas das 13 infrações relacionadas à fiscalização da Base de Remuneração de Ativos no terceiro ciclo de revisão tarifária, ao analisar recurso apresentado pela distribuidora.
Um segundo processo que ainda será analisado pelos diretores da Aneel pode confirmar outra multa milionária contra a empresa. O valor de R$ 136,8 milhões é resultante de 19 infrações relacionadas à contabilização do Ativo Imobilizado em Serviço. A fiscalização foi realizada pela Aneel entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011.
Entre as irregularidades apontadas pela Aneel no processo votado na última terça-feira, 18 de agosto, está a inclusão na base de remuneração do segundo ciclo de 246,5 km de cabos subterrâneos que, segundo a fiscalização, nunca existiram. A agência reguladora já havia determinado a restituição aos consumidores de R$ 626,05 milhões que haviam sido recebidos indevidamente na tarifa pela empresa, mas a devolução está sendo questionada judicialmente pela AES Eletropaulo.
Relator de um pedido de vistas do processo na Aneel, o diretor Andre Pepitone destacou que o valor a ser devolvido representa apenas parte do que a distribuidora recebeu indevidamente ao longo dos anos, pois a ação da Aneel ficou limitada ao período de 5 anos, a partir do qual ocorre a prescrição de débitos. Autor de um pedido de vistas do processo, Pepitone justificou o valor aplicado explicando que o fundamento da multa é o faturamento de uma das maiores concessionárias de distribuição do país.
Entre novembro de 2011 e outubro de 2012, esse faturamento foi um pouco maior que R$ 10,4 bilhões, excluídos o ICMS e o ISS. A legislação em vigor prevê que para cada infração registrada a agência pode aplicar multa de até 2% do faturamento anual da empresas o que, no caso da Eletropaulo, resulta em valores elevados.
A maior multa estabelecida até então pela Aneel foi aplicada a Furnas, que recebeu em 2010 penalidade de R$ 43,4 milhões. O valor foi calculado em cima de uma faturamento anual de R$ 6,6 bilhões. A segunda e a terceira maior penalidades eram da Chesf, com R$ 32,3 milhões em 2011, para um faturamento de R$ 5,5 bilhões; e da Cemig, com R$ 25,8 milhões em 2013, sobre um faturamento de R$ 7,9 bilhões.
