O novo adiamento do mecanismo das garantias financeiras para o setor não deverá ser uma barreira para a implantação do comercializador varejista. A avaliação é do presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, que afirma ainda ter a expectativa de que esse instrumento financeiro possa ser implementado ainda este ano.

Os cinco bancos que aderiram às garantias financeiras continuam no acordo mas não veem atratividade em termos de retorno com esse mecanismo que seria como uma espécie de cheque especial para os agentes. Para Altieri, seria interessante que o comercializador varejista tivesse esse produto a sua disposição. Contudo, a falta desse instrumento não dever impactar no início da operacionalização que começará da forma que está e não será adiada, devendo entrar em vigor em até três meses.

“O banco procura produtos com retorno e esse produto não teria esse retorno na visão das instituições. Por isso não entrará em 22 de agosto como era o projetado. Inclusive a Aneel prorrogou o prazo e agora o nosso dever é de chamar de novo os bancos e ver como tornar esse produto atrativo para as instituições financeiras”, disse o presidente do conselho da CCEE.

Altieri disse que não há um novo prazo para que as garantias entrem em operação no setor, mas que não está desanimado com esse contratempo. Além disso, afirmou que não deseja deixar para 2016, pois traz mais segurança ao setor elétrico como um todo. Aliás, a participação cada vez maior das instituições financeiras deverá ser a tendência para o futuro do setor elétrico, disse ele em apresentação durante o Brazil Energy Frontiers, evento realizado em São Paulo pelo Instituto Acende Brasil.

Segundo o presidente da Comerc Energia, Cristopher Vlavianos, por esse instrumento os bancos cobrariam uma taxa por disponibilizar a linha de crédito à empresas e os juros sobre o crédito utilizado. A Comerc é uma das empresas que estão aguardando a entrada em vigor da figura de comercializador varejista e confirma que a expectativa é de que em três meses já passe a operar também nessa modalidade de agente.

Na terça-feira, a Aneel decidiu pela suspensão da exigência de constituição de limites operacionais por agentes da CCEE. O motivo é que as instituições financeiras devem adequar seus sistemas para a aplicação da norma da Aneel que trata das garantias financeiras e dos registros de compra e venda de energia. Os limites previstos na resolução normativa 622 teriam que ser constituídos em 22 de agosto, 12 meses após a publicação do regulamento.