O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, afirmou que espera que a MP 688 leve ao destravamento da judicialização pela qual passa o setor elétrico atualmente. Segundo sua avaliação, o fato da solução para o GSF ter sido desenvolvida por meio de negociações entre associações, agentes, Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica abre um bom precedente para que o setor volte à normalidade.
“A 688 é uma medida que era esperada e pode destravar essa judicialização do setor, foi bastante trabalhada e a expectativa é de que as empresas concordem com as medidas e o mercado volte à normalidade”, disse ele após sua apresentação no Brazil Energy Frontiers, evento realizado em São Paulo pelo Instituto Acende Brasil, nesta quinta-feira, 20 de agosto.
O executivo afirmou que a equipe técnica da CCEE está avaliando cuidadosamente as novas regras e procedimentos que deverão passar a valer a partir da MP que está em audiência pública na Aneel. Ele disse que essas alterações não devem levar à necessidade de uma nova versão do sistema CliqCCEE.
A adequação dos valores é uma dessas medidas, mas que ainda deverão ser definidas durante o processo da audiência. Aliás, disse Altieri, a CCEE não apresentará contribuições ao processo que está em andamento sobre a questão, comentou apenas que se houver a necessidade a entidade fornecerá dados à Aneel conforme forem solicitados.
Altieri destacou em sua apresentação que o nível de inadimplência na CCEE que chegou a 48% na última liquidação do mercado de curto deve-se às liminares que protegem geradores do impacto do GSF. Por isso, defendeu que esse montante não deve ser considerado inadimplência por se tratar de questões judiciais e não de mercado propriamente ditas.
