O governo espera arrecadar R$ 17 bilhões de bônus de todas as 29 hidrelétricas que terão suas concessões relicitadas no leilão previsto para 30 de outubro desse ano. A expectativa é de que a tarifa ofertada varie entre R$ 80 e R$ 90/MWh.
A avaliação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é de que o bônus ofertado pelos empreendedores não vai pressionar a tarifa porque o custo da energia das hidrelétricas será precificado no leilão. O certame vai ofertar concessões vencidas que não tiveram sua renovação antecipada de acordo com a Lei 12.783. Essas outorgas serão relicitadas pelo critério de menor tarifa, com a cobrança de um bônus ao Tesouro, conforme previsto na Medida Provisória 688. Entre os empreendimentos estão usinas de estatais como Cemig, Cesp, Copel e Celesc.
A MP publicada nesta terça-feira,18 de agosto, altera a 12.783 e permite que parte da energia dessas usinas seja vendida no mercado livre. Essa tem sido uma das principais reivindicações do setor desde que a MP 579, convertida na Lei 12,783, foi editada pelo governo em 2012. A parcela reservada ao mercado regulado será de pelo menos 70% da energia disponível para contratação. A bonificação prevista na 688 será aplicada também às licitações de transmissão e distribuição de energia elétrica, o que abre a possibilidade de que na renovação das concessões das distribuidoras, a próxima a ser feita pelo governo, haja algum tipo de cobrança pela outorga.
