O governo alterou as regras para as concessões cujos contratos findaram. Antes, as usinas tinham suas concessões renovadas e a energia totalmente alocada em regime de cota. Agora, para um pacote de 29 empreendimentos a serem relicitados, os vencedores do leilão poderão comercializar livremente até 30% da energia disponível. Em contrapartida, os agentes deverão pagar uma bonificação pela outorga. A alteração consta na Medida Provisória nº 688, publicada nesta terça-feira, 18 de agosto. A MP altera as Leis 12.783/13, 9.478/97 e 12.431/11 e institui o regime de bonificação pela outorga.
O leilão será realizado na BM&FBovespa, em São Paulo, no dia 30 de outubro. Serão licitadas 29 usinas, que somam 6.061MW de capacidade instalada. Destaque para Jupiá (1.551 MW) e Ilha Solteira (3.444 MW), atualmente operadas pela Cesp. O certame será dividido em seis lotes. Os empreendimentos estão localizados nos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná. Ao menos 70% da energia deverá ser destinada ao mercado regulado.
Será declarado vencedor o agente que ofertar a menor tarifa, que será composta pelo Custo de Gestão dos Ativos (GAG) e pela parcela de retorno da bonificação. O agente vencedor será remunerado pela Receita Anual de Geração, composta pela GAG, a parcela de retorno da bonificação, além de encargos e tributos. Os valores da bonificação, bem como prazo e forma de seu pagamento serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética. O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda terão participação direta na proposta.
Somente poderão participar do certame os agentes que comprovem titularidade de ao menos uma hidrelétrica em operação comercial por tempo não inferior a 5 anos. A Aneel publicará previamente o nome das empresas que atendem aos requisitos de habilitação. Os interessados poderão solicitar visitas técnicas e documentos dos empreendimentos a serem licitados. A Aneel disponibilizará um e-Data Rom com as informações sobre cada usina. Uma Audiência Pública foi aberta, no período de 19 de agosto a 18 de setembro, para aprimorar a minuta do Edital do Leilão no12/2015-ANEEL, denominado Leilão de Contratação de Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de alocação de Cotas de Garantia Física e Potência.
Os interessados em contribuir com a audiência pública podem enviar suas sugestões para o e-mail: ap054_2015@aneel.gov.br ou para o endereço: Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Clique aqui para ver a relação de cada empreendimento.
