A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a postergação da liquidação financeira do mercado de curto prazo relativa a julho. A medida tem como objetivo ganhar tempo para que seja concluída a regulamentação da Media Provisória 688, publicada nesta terça-feira, 18 de agosto, e que traz em seu conteúdo uma solução para o déficit hídrico, conhecido tecnicamente como GSF.  A liquidação de julho será realizada em conjunto com a de agosto, portanto, a ser operacionalizada nos dias 7 e 8 de outubro. A Câmara de Comercialização de Energia deverá postergar a data do aporte de garantias referente à liquidação de julho para 22 de setembro.

Paralelamente, a Aneel determinou a abertura da audiência pública, pelo período entre 20 de agosto e 8 de setembro, para que os agentes enviem contribuições para o processo de regulamentação da MP 688. A audiência visa estabelecer os procedimentos para o cálculo do prêmio de risco, para a extensão do prazo de concessões e os termos da repactuação contratual relativa aos impactos do GSF a partir de 1º de janeiro de 2015.

A solução para o GSF reúne as seguintes medidas: extensão dos contratos de concessão em até 15 anos, repactuação do risco hidrológico, pagamento de um prêmio de risco, investimentos em novas unidades de geração, retirada das liminares contra o GSF, e pela instituição de uma bonificação a ser paga pelas outorgas das usinas com contratos vencidos. A adesão à repactuação do risco hidrológico será voluntária.

A agência ainda determinou que as áreas técnicas instruam um processo específico para a adequação das regras de sazonalização da garantia física dos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia. A Aneel também recomendou que o Ministério de Minas e Energia adote como premissa a contratação de energia nova de hidrelétricas pela modalidade por disponibilidade, assim como é feito com a geração térmica. A expectativa da Aneel é que em até 50 dias seja publicado o regulamento final com a metodologia que promete solucionar o problema do risco hidrológico no setor elétrico brasileiro.

O diretor da Aneel, Reive Barros, elogiou a proposta encaminhada a audiência pública. Porém, ponderou se a metodologia proposta não ampliará a expectativa de lucro de algumas empresas. Ele destacou um conjunto de 12 empresas geradoras, que juntas somaram um Ebitda de R$ 25 bilhões e um lucro líquido de R$ 16 bilhões no segundo trimestre de 2015.

O diretor André Pepitone destacou a interação que houve entre agentes nesse processo, com intensa participação do Ministério de Minas Energia, das empresas e das associações. O diretor José Juhosa destacou o trabalhado da Aneel. "Isso mostra como a Aneel trata as questões relevantes. Ela não tem preocupação de reabrir uma audiência para que a sociedade possa ter novos ângulos", disse Juhosa.