O governo está finalizando os termos do decreto presidencial que estabelece as condições para a renovação das concessões de usinas exploradas em regime de autoprodução de energia elétrica. A lista do Ministério de Minas e Energia inclui 13 empreendimentos de geração, dos quais 12 terão os contratos vencidos em 2016 e um em 2017.

As outorgas serão renovadas a título oneroso, mas o valor a ser cobrado pelo Uso do Bem Público não é revelado pelo Ministério de Minas e Energia, que admite ter estudos indicativos. A justificativa é de que a palavra final sobre o preço a ser pago anualmente pela concessão desses empreendimentos será do Palácio do Planalto. A proposta dos autoprodutores é de que o UBP fique na casa dos R$ 2 por MWh, valor equivalente ao estabelecido para as grandes usinas hidrelétricas em construção no país. É o que é pago, por exemplo, pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira.  

A expectativa pode, porém, não se confirmar. Para o governo, o custo de manutenção de usinas mais antigas é maior, mas elas não tem investimentos a serem feitos, ao contrário dos novos empreendimentos. O argumento é de que para evitar que o custo da outorga traga impactos sobre o preço da energia dos contratos negociados em leilões regulados o UBP cobrado dessas novas usinas tem que ser baixo.

A definição do valor em uma conjuntura de queda da arrecadação preocupa grandes indústrias com empreendimentos de energia destinados ao consumo próprio. “Se colocar um valor muito elevado, como o autoprodutor não tem tarifa para repassar esse custo, ele coloca no preço e perde competitividade para o produto importado”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel.

Empresas associadas à Abiape tem 180 MW instalados em concessões que vencerão em julho do ano que vem, mas os concessionários esperam que as regras de prorrogação sejam definidas agora, já que terão de recontratar energia, caso optem por não aderir às condições do governo. Os contratos de algumas pequenas centrais hidrelétricas pertencentes a outros empreendedores venceram no último dia 7 de julho, segundo Menel, e essas usinas operam desde então sem contratos. Na opinião do executivo, um preço muito alto pode levar os investidores  a desistir das usinas e representar "o fim da autoprodução no Brasil".