A Agência Nacional de Energia decidiu em reunião realizada nesta terça-feira, 11 de agosto, abrir audiência pública de 13 de agosto até 14 de setembro, com objetivo de reunir subsídios e informações adicionais para a proposta de regulamentação da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, no âmbito do setor elétrico brasileiro.
A Aneel deve atuar junto as barragens usadas pelo setor elétrico. A audiência será na modalidade de intercâmbio documental e deverá abordar aspectos que estão relacionados na lei, como classificação das barragens, plano de segurança e a revisão da segurança das barragens.
