O Ministério de Minas e Energia, em cumprimento a decisão judicial ajuizada pela Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa, suspendeu portaria que alterava as garantias físicas de mais de 60 Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas. Para ver a relação de todas as usinas com as garantias, clique aqui. As usinas que não estão listadas não deverão ter as garantias restabelecidas.
O MME deverá restabelecer as garantias originais das usinas, não aplicando o procedimento automático das revisões extraordinárias. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica também deverá ser comunicada para adotar as garantias originais nas próximas contabilizações e liquidações.
