O setor elétrico vive a expectativa de ter a partir do dia 18 deste mês a possibilidade de que as 44 ações judiciais contra o GSF ou o rateio dos valores sejam retiradas por seus autores. Esse é o prazo mais viável nesse momento para que a Agência Nacional de Energia Elétrica apresente uma solução para que o setor e o governo cheguem a um acordo a fim de evitar o travamento do mercado. Os princípios da solução tanto para o mercado regulado quanto o livre deverão estar consolidados, mas ainda não detalhados, pelo diretor da agência reguladora que cuida do caso, Tiago Correia.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e do Forum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, disse que sem o prévio conhecimento dos princípios as ações não deverão ser retiradas porque essas liminares têm o objetivo de proteger as empresas de custos vultosos. “Até mesmo as empresas da Eletrobras recorreram à Justiça para se protegerem, uma coisa que ninguém imaginava que fossem fazer”, revelou, mostrando o alcance da preocupação do setor com esse tema.
Segundo relatou o representante, o diretor da Aneel está debruçado sobre o tema e deverá colocar a proposta da convergência da solução para a apreciação da diretoria no dia 18. Essa semana seria utilizada para realizar ajustes nos princípios que serão colocados na proposta. Menel lembra que a solução negociada envolve até mesmo alteração de lei no caso da extensão da concessão para geradores em função da criação de ativos regulatórios para compensação dos custos adicionais.
“O Tiago vai redigir a MP até amanhã [terça-feira] e apresentar ao MME e no dia 18 para termos a convergência da proposta que terá uma semana para ser ajustada dentro dos princípios que já são conhecidos”, disse Menel. Além dos ativos regulatórios, tem a passagem para os consumidores os riscos regulatórios, a redução de preços de contratos como contrapartida a essa transferência de risco para os consumidores de distribuidoras e a extensão no ACL a possibilidade de acesso a energia de reserva para a mitigação desse risco hidrológico.
Mas, ressalta que o que comporá a proposta serão os princípios, os detalhamentos deverão ser trabalhados em audiência pública por meio de intercâmbio documental. Em sua avaliação esse trabalho terá que correr o mais rápido possível para evitar que chegue à liquidação financeira de julho. “Precisamos convergir o mais rápido possível, para que na próxima liquidação até nas garantias já estejamos com isso resolvido, na hora de depositar essas garantias, para que não tenhamos a perpetuação desse problema”, acrescentou. Segundo o calendário da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, no dia 21 de agosto há a chamada de aporte das garantias financeiras para a liquidação do MCP. No dia 8 de setembro é realizado o débito e no seguinte o crédito.
A própria Abiape é a autora de duas ações contrárias ao GSF. Uma delas é contra o que a associação entende não ser o risco hidrológico dos agentes por conta do despacho fora da ordem de mérito. E, mais recente, contra o rateio desses valores adicionais do GSF para os demais agentes participantes do MRE.
