O conselho de administração da Chesf aprovou a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para referendar o requerimento feito à Aneel para a prorrogação do prazo de concessão da UHE Sobradinho (BA, 1.050 MW) por 30 anos nas condições da MP 677 que cria o FNE e estende os contratos dos consumidores eletrointensivos conectados diretamente pela Chesf e autorizar a celebração dos aditivos contratuais com essas empresas.
Em comunicado ao mercado, a subsidiária da Eletrobrás lembra que com a MP 677 a empresa poderá prorrogar a concessão por mais um período de 30 anos a partir de fevereiro de 2022, quando vence o atual contrato. Para isso deverão ser aprovados os termos da MP, editada ao final de junho. Apesar de ainda faltar quase cinco anos para o vencimento do contrato, o governo poderá antecipar os efeitos da renovação do contrato de concessão por 60 meses, segundo o artigo 12 da lei 12.783/2013, da renovação das concessões.
