O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse em entrevista que a portaria interministerial 372/2015 , que permitiu a repactuação de dívidas da Conta de Desenvolvimento Energético com os credores da Conta de Consumo de Combustíveis, vai regularizar a entrada de recursos no caixa da Petrobras. Braga lembrou que havia um descasamento no fluxo de caixa do fundo setorial em razão das liminares que suspenderam o pagamento dos custos da CDE por grandes consumidores, o que resultou em atrasos nos pagamentos à Petrobras. A estatal é responsável pelo suprimento de óleo para as termelétricas dos sistemas isolados.
O alongamento do prazo para pagamento da dívida por 36 meses, não trará impacto para o consumidor ou para a tarifa de energia, além de acabar com o descasamento entre receitas e despesas da CDE. “Estamos agora dando um conforto de pagamento e uma segurança com relação ao fluxo de caixa”, disse o ministro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5 de agosto.
