Aneel nega pedido de cautelar da Abragel

Associação pleiteava a neutralização dos prejuízos causados aos seus associados pela sazonalização ex-post realizada em 2013, estimados em R$ 30 milhões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica resolver negar um pedido de medida cautelar da Abragel nesta terça-feira, 4 de agosto. Associação, que representa pequenos geradores hidrelétricos, pedia a neutralização dos prejuízos causados aos seus associados pela sazonalização ex-post realizada em 2013, estimados em R$ 30 milhões.

Naquele ano, por efeito da Medida Provisória 579/12 (Lei 12.783/13), a sazonalização da garantia física dos geradores foi postergada de forma excepcional para janeiro de 2013, de modo a disponibilizar mais informações sobre a alocação da energia que seria distribuída em regime de cotas. Dessa forma, os agentes sazonalizaram as respectivas garantias físicas já conhecendo o Preço de Liquidação de Diferenças e as devidas cotas, o que resultou numa maior alocação de energia nos meses de janeiro e fevereiro.

Identificado o problema, a Eletrobras entrou com um pedido de suspensão da operação, sugerindo que sazonalização fosse realizada de forma “flat” nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. A Aneel concedeu o efeito suspensivo à estatal, mas levou o tema à discussão em audiência pública. A maioria dos agentes entendeu, inclusive a Abragel, que o melhor seria manter a sazonalização da forma como fora realizada inicialmente.

Passados 14 meses da referida sazonalização, em maio de 2014, a Abragel acionou a Aneel apontando para supostos riscos extraordinários assumidos pelos seus associados e prejuízos milionários causados pela sazonalização ex-post de 2013. Dessa forma, a Abragel pedia a neutralização dos agentes Proinfa-MRE (via conta Proinfa), mediante a supressão do resultado financeiro, de tal forma que os prejuízos incorridos fossem compensados. 

Guilherme Baggio, representante da Abragel, ainda argumentou que os agentes não poderiam prever os prejuízos com a sazonalização na época. Tais prejuízos financeiros só foram identificados posteriormente. Além disso, Baggio demonstrou que os geradores do Proinfa não puderam se manifestar por não serem considerados agentes da Câmara de Comercialização de Energia. Por regra, os agentes do Proinfa são representados pela Eletrobras. "Os fatos mostram que não era possível os geradores se protegerem da sazonalização ex-post de 2013", disse o representante da Abragel. 

Para a Aneel, porém, os agentes poderiam ter pleiteado à Eletrobras que adequasse a sazonalização da garantia física. Logo, não houve qualquer obstáculo que impedisse os agentes de executarem a sazonalização ex-post da GF, rebateu Reive Barros, diretor da Aneel e relator do processo. Para Reive, o direito a sazonalização foi estendido a todos os agentes e a postergação apenas forneceu novos dados. "Todos tiveram o direito a sazonalização, inclusive os agentes do Proinfa", afirmou.