A Cteep conseguiu liminar na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender a audiência pública 41/2015, que discute a transferência das Demais Instalações de Transmissão para as distribuidoras. A empresa contesta no mandado de segurança a desatualização do banco de preços usado para o cálculo da indenização dos investimentos não amortizados desses ativos.
Com isso, a Aneel cancelou a sessão presencial prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, 6 de agosto, em Brasília. A Cteep informou à Agência CanalEnergia, por meio de nota, que tem "interesse em contribuir no âmbito deste procedimento administrativo, porém entende que o fato de o Banco de Preços não refletir os valores atuais de mercado pode gerar distorções significativas na análise da Administração".
A proposta da Aneel pode alcançar mais de 50% dos ativos da empresa e ter um impacto de 30% da receita consolidada. A Cteep já havia informado à Agência CanalEnergia que não é contrária à mudança mas desde que seja garantido o equilíbrio financeiro das empresas por meio de indenização condizente com os ativos.
