O Juiz Federal Substituto da 20ª vara do Distrito Federal, Renato Coelho Borelli, deferiu nesta quinta-feira, 30 de julho, uma liminar protegendo dez pequenos geradores de energia da aplicação do GSF. Os agentes são associados da Abrapch e ação evita a aplicação do mecanismo de ajuste de energia em montante inferior à garantia física das usinas. O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Os agentes ainda pediram a liberação de R$ 1,1 milhão aportado a título de garantia financeiras. Também pediram que a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica se abstenham de aplicar penalidades ou instaurar processos de desligamento aos agentes que eventualmente não tenham aportado as garantias financeiras no último dia 21 de julho de 2015. Por fim, pleiteavam a suspenção da liquidação financeira prevista para ser debitada no próximo dia 05 de agosto de 2015. Contudo, esses pontos foram deixados para serem analisados após a apresentação do contraditório.
