A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira, 28 de julho, a plena interligação da Companhia Energética do Amapá ao Sistema Interligado Nacional a partir de 1º de agosto de 2015. Em agosto, está prevista a energização da linha de transmissão 69 kV Macapá – Santa Rita C1, o que possibilitará a interligação na sua configuração completa, em conjunto com a hidrelétrica Coracy Nunes e com a termelétrica Santana. De acordo com a agência, mesmo que as obras não sejam completamente finalizadas em agosto a interligação será possível, pois elas destinam-se apenas a melhoria da confiabilidade do sistema elétrico do Amapá. 

Em sua decisão, a Aneel ainda determinou que a CEA providencie junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a modelagem das usinas com geração embutida, localizadas em sua área de concessão, a fim de compor a carga calculada da distribuidoras partir da interligação. Também decidiu que a área técnica da agência deverá abrir processo específico com o objetivo de analisar o resultado financeiro das despesas e receitas da concessionária com compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada. Por fim, determinou que a área técnica utilize a energia contabilizada e liquidada em favor da CEA na condição de exportação do sistema Amapá para o SIN, a fim de reduzir despesas com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Outra questão que permeia o assunto é a cobrança dos adicionais das bandeiras tarifárias da distribuidora. A definição da data da interligação possibilitará que a Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel tome as providências necessárias para estabelecer a cobrança dos adicionais das bandeiras tarifárias para a CEA, a partir da data da interligação do sistema.

Embora interligado, o sistema Amapá ainda demandará a manutenção de todo o parque térmico existente, com a necessidade da permanência das térmicas alugadas em Macapá. Essa é a conclusão do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Segundo ONS, para suportar contingência dupla na interligação com atuação do ERAC, a geração térmica necessária seria da ordem de 70 MW na UTE Santana, em 2015. A título de informação, o montante de geração térmica necessária para suportar a perda dupla de 230 kV, sem corte de carga, seria da ordem de 200 MW.

A CEA é agente da CCEE desde 16 de dezembro de 2014, porém sem registros de contrato e carga no Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL para o referido mês. Contudo, a empresa tem um volume de contratos registrados a partir de janeiro de 2015 que, quando comparado com a carga da distribuidora, verifica-se a existência de sobra no mercado de curto prazo, gerando uma receita para a concessionária para os meses de janeiro a maio de 2015, estimada por volta de R$ 73,4 milhões. Para permitir o cálculo, deverá ser aberto processo específico para análise do resultado financeiro das despesas e receitas da CEA com a compra e venda de energia elétrica no ACR até a plena interligação do sistema Amapá ao SIN.