Aneel nega pedido de cautelar da Abradee

Associação pedia o deferimento parcial dos pagamentos das distribuidoras nas próximas liquidações do MCP e a postergação do recolhimento das cotas da CDE

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica negou nesta terça-feira, 28 de julho, o pedido de medida cautelar interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A diretoria entendeu que os argumentos apresentados pela associação não justificavam o deferimento do pleito.

No processo, Abradee desejava o deferimento parcial das próximas liquidações do MCP, de tal forma que as distribuidoras procedessem ao pagamento apenas dos custos cobertos pela tarifa. Em outras palavras, o pleito era para que os custos não cobertos pela tarifa fossem postergados. O pleito tinha como pano de fundo mitigar um possível inadimplemento das distribuidoras no mercado de curto prazo. 

Além disso, a associação pediu a postergação, em pelo menos dez dias, dos valores a serem recolhidos por seus associados na Conta de Desenvolvimento Energético. O relator do processo, diretor Reive Barros, entendeu que o pleito, apresentado de forma complementar pela Abradee, era muito sucinto e não permitia uma avaliação completa pela agência reguladora. Além disso, o deferimento desse pleito poderia ter um impacto danoso para as empresas que contam com recursos da CDE para fazer frente aos seus compromissos.

A Aneel lembrou que em 2014 foi criada a Conta ACR, que contratou cerca de R$ 17 bilhões junto a bancos privados e públicos para cobrir parte dos custos extraordinários das distribuidoras. Além disso, neste ano foi realizado uma revisão tarifária extraordinária. Também foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, que de janeiro a maio deste ano, arrecadou R$ 6,6 bilhões, antecipando valores aos caixas das empresas que antes só seriam contabilizados nos reajustes tarifárias.

A agência, contudo, reconheceu que há um déficit de R$ 1,1 bilhão que vem impactando o caixa das distribuidoras e precisa ser acomodado. Parte desse valor vem de um custo gerado entre janeiro e fevereiro, quando o valor da bandeira vermelha ainda estava em R$ 30,00 por MWh. Esse valor foi revisto para R$ 55,00 por MWh, refletindo melhor os reais custos de geração do país, que atualmente estão bem maiores dado a maior presença da geração termelétrica. A tendência, porém, é que esse déficit acumulado das distribuidoras apresente uma redução até dezembro desse ano. "O que demonstra que a cobertura tarifária existente é suficiente", afirmou Reive Barros.