Light e Aliança Energia obtêm liminar contra GSF

Com decisão, empresas conseguem evitar o impacto de R$ 66 milhões nas operações do MCP de junho

A Light Energia, Light Geração e a Aliança Geração de Energia, todas empresas ligadas à Cemig, conseguiram liminar que impede a aplicação do GSF sobre a garantia física de suas usinas. A decisão foi obtida na mesma vara que determinou a não aplicação do GSF sobre a garantia física das geradoras associadas à Apine e a quatro PCHs. Da mesma forma, as empresas conseguiram a antecipação dos efeitos de tutela até o trânsito em julgado da presente ação.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do DF, Renato Coelho Borelli, que impõe uma multa diária de R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida. O impacto que as empresas sofrerão neste mês estão calculados em R$ 66 milhões com o GSF de 78,3% no mês de junho.
A decisão data de 14 de julho e foi analisada em reunião do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica da última terça-feira, dia 21 de julho. Assim como para as demais decisões sobre o mesmo tema, o conselho determinou a inserção de ajuste via mecanismo auxiliar de cálculo na contabilização das operações de junho que ocorrem nos dias 5 (débito) e 6 (crédito) de agosto.