A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval para que o Tribunal de Contas da União verifique se há irregularidades em decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre os atrasos das obras das UHEs Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO). A realização da auditoria está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 33/15, do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), aprovada pelo colegiado.
O foco da investigação é a decisão da Aneel de negar pedidos de isenção de multas, por atrasos nas obras, dos consórcios responsáveis pela construção das hidrelétricas. A determinação prejudica os consórcios Santo Antônio Energia, encarregado da implementação da hidrelétrica de mesmo nome; Norte Energia, que constrói Belo Monte; e Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau.
O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), defendeu a aprovação da proposta de fiscalização. Ele disse que o Congresso precisa avaliar os aspectos administrativos e econômicos da decisão da Aneel. O TCU deverá examinar, por meio de auditoria operacional, a eficiência das licitações e dos projetos. Joaquim argumenta ainda que também é importante ressaltar o impacto que a obrigatoriedade da compra de energia no mercado livre por essas concessionárias teriam no custo efetivo total da energia elétrica no Brasil. A auditoria será conduzida pelo TCU, que encaminhará o resultado à comissão para elaboração de relatório final.
As informações são da Agência Câmara Notícias
