O Ministério de Minas e Energia divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de julho, a necessidade emergencial de geração de energia elétrica de 20 MW no município de Querência, no Mato Grosso. O montante de geração necessitado foi outorgado à Eletronorte, e vai ser viabilizado em até noventa dias, contados a partir da publicação da portaria, com a operação mantida até 2019 ou até a entrada em operação da solução estruturante para suprimento das cargas da região do Baixo Araguaia, constante nos estudos da Empresa de Pesquisa Energética.
Ainda segundo o Ministério, os custos fixos e variáveis associados à geração de energia elétrica de que trata a portaria deverão ser aprovados e autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica. De maneira excepcional, dado o caráter emergencial e temporário da operação, a central geradora não vai estar sujeita ao pagamento de eventual custo de despacho adicional, constante em resolução do Conselho Nacional de Política Energética, assim como não vai arcar com as repercussões financeiras decorrentes de eventual rateio de inadimplência no mercado de curto prazo.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico e os agentes envolvidos deverão tomar as providências necessárias para a aplicação das regulamentações apresentadas na portaria.
