A AbraPCH entrará com uma ação judicial para defender 10 PCHs da cobrança do GSF. A medida será ajuizada na próxima quarta-feira, 22 de julho, e terá como meta limitar a aplicação do índice a 5% conforme está na lei. A ideia é de proteger essas usinas já para a liquidação financeira do mercado de curto prazo que ocorre nos dias 5 e 6 de agosto e que é operacionalizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
De acordo com o presidente executivo da AbraPCH, Ivo Pugnaloni, a ideia não é a de parar por essa ação. Na semana que vem, a entidade deverá ajuizar outro pedido de liminar para atender a mais 11 PCHs que demoraram um pouco mais para entregar os documentos necessários para que possam ser representadas pela associação.
“Vamos entrar amanhã com uma ação para aquelas PCHs que entregaram primeiro os documentos necessários para agilizar o pedido de liminar”, afirmou o executivo. “Na semana que vem deveremos ajuizar a segunda com outras 11 usinas e a ideia é de toda quarta-feira iniciar uma ação para ver a aplicação do que diz a lei, de que o GSF é limitado a 5%”, disparou o representante que disse ainda que deverão fazer parte de cada ação 10 usinas por vez.
Além dessas usinas, a AbraPCH vai procurar outras centrais que ainda não são associadas para que façam parte da entidade e assim entrem no grupo que pleiteia essa limitação do impacto do GSF. “O setor elétrico está ganhando as liminares porque é o que está escrito na lei, no decreto 2.655”, indignou-se Pugnaloni.
Quanto às duas ações já planejadas, a primeira poderá valer para a próxima liquidação, apesar das empresas fazerem o aporte que será solicitado pela CCEE a meta é não haver o débito. Isso porque a expectativa é de ter a decisão liminar em mãos em até cinco dias a partir de 22 de julho. Já a segunda dificilmente será obtida a tempo, devendo ficar para a liquidação das operações do MCP realizadas em julho e que serão contabilizadas em setembro.
