A Agência Nacional de Energia Elétrica negou em reunião da diretoria realizada nesta terça-feira, 21 de julho, para a Eletrobras Distribuição Alagoas (AL), pedido para a Revisão Tarifária Extraordinária. A distribuidora alegava desequilíbrio financeiro pelo aumento nos custos com a compra de energia e o não recebimento de repasses da Conta de Desenvolvimento Energético. A concessionária também alegou que os recursos vindos com as bandeiras tarifárias seriam insuficientes para cobrir a compra de energia térmica.
De acordo com nota técnica produzida pela agência, a revisão extraordinária só se justificaria mediante um evento externo, alheio, inevitável e imprevisível. O desequilíbrio financeiro da distribuidora não justificaria uma RTE. A Aneel também citou o alto índice de perdas na baixa tensão, que foi de cerca de 36% e que prejudicava suas receitas.
Embora tenha negado o pedido da Eletrobras Alagoas, o diretor-relator do caso, José Jurhosa, determinou uma medida cautelar suspendendo o desligamento dela no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A distribuidora estava inadimplente e já se indicava o seu desligamento. Como o reajuste da distribuidora será aplicado a partir do próximo dia 28 de agosto, a agência decidiu aguardar a possibilidade de reequilíbrio financeiro com os novos valores.
