A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou as distribuidoras a recolherem 20% dos recursos destinados aos programas de eficiência energética para financiamento do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica em 2017. O valor previsto no plano de aplicação de recursos do Procel para este ano é em torno de R$ 107,8 milhões, que serão depositados em duas parcelas.
A primeira parte deverá ser recolhida pelas empresas na conta do programa até o dia 10 de maio. Ela se refere ao período compreendido entre 4 de maio de 2016 e 31 de março de 2017. O segundo depósito, relativo ao mês de abril desse ano, terá de ser feito até 10 de junho.
A destinação da parte dos recursos dos programas de eficiência energética do setor elétrico ao Procel está prevista na Lei nº 13.280, de 2016. A lei prevê que 80% do valor aplicado pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica serão investidos em projetos definidos de acordo com as regras da Aneel e 20% irão para projetos e ações do Procel, que é administrado pela Eletrobras.
Anualmente, o Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica, composto por representantes de diversos órgãos do governo e da iniciativa privada, terá de apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos do Procel. O PAR 2017 – primeiro apór a aprovação da lei – contempla nove projetos nas áreas de Educação, Marketing e Procel Informação, Programa Selo Procel , Procel Industria, Procel Edifica, Procel Reluz, Procel GEM e Procel Sanear.
