Preocupados com os impactos das decisões judiciais que protegem parte dos geradores do custo do déficit hídrico, investidores em pequenas centrais hidrelétricas pediram o adiamento da data para depósito das garantias financeiras da liquidação do mês de junho do próximo dia 21 de julho para o dia 3 de agosto. A questão também mobilizou as distribuidoras, que entraram com recurso administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica para solicitar o pagamento no mercado de curto prazo apenas dos valores reconhecidos nas tarifas‏.

A liquidação das operações de junho está marcada para os dias 5 e 6 de agosto, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica afirmou à Agência CanaEnergia que todas as datas serão mantidas. A expectativa do mercado, no entanto, é de que ocorra o adiamento pela CCEE, que tem conhecimento do alto risco de inadimplência do setor. Uma  possibilidade considerada pelos geradores é a Câmara manter o aporte e suspender a liquidação, o que seria muito pior na visão deles, já que vários têm dinheiro a receber.

Na quinta-feira passada, 16, a Câmara de Comercialização divulgou o valor dos débitos a serem divididos entre os agentes não beneficiados por liminares e deixou em alvoroço proprietários de pequenas usinas, que terão de pagar valores muito acima do previsto. “Tem geradores que deveriam aportar R$ 6 mil e vão pagar R$ 80 mil”, afirmou o advogado Leandro Parizzoto, que representa várias PCHs. Pelo menos 20 empreededores, segundo Parizzoto, entraram formalmente com pedido de adiamento do depósito das garantias nesta sexta-feira, 17, porque fizeram um provisionamento de recursos menor que o valor que terão de pagar agora.

Houve também uma solicitação da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas ao presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri. O documento da AbraPCH defende a prorrogação de prazo e alerta que os geradores não têm disponibilidade imediata de recursos para pagar com o custo adicional da liquidação, em razão do próprio valor a ser pago e do curto espaço de tempo entre a informação da CCEE e a data de depósito.

O diretor-presidente associação, Ivo Pugnaloni, solicitou a Altieri que na hipótese de manutenção do prazo a Câmara isente os geradores da cobrança de juros, multa ou correção monetária por eventuais atrasos no pagamentos das garantias. O executivo argumentou que o valor previsto para o GSF era muito menor e o impacto do aporte, “semelhante ao faturamento da usina”, pegou de surpresa os geradores. A associação pode entrar nos próximos dias uma ação judicial com pedido de liminar para blindar seus associados dos impactos dos GSF.

À espera de uma decisão favorável à ação impetrada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, o presidente da entidade, Charles Lenzi, espera obter uma liminar a tempo de proteger seus associados do pagamento adicional das garantias. Ele diz que os geradores ficaram em situação dificil, por conta das liminares já concedidas, e receia que a maioria dos investidores em PCHs não tenha como cobrir a despesa. “A gente já encaminhou uma ponderação à CCEE e à Aneel de que não vai ser possível fazer esse aporte. Reforçamos nosso pedido também ao Judiciário, para que ele julgue rapidamente”, informou Lenzi.

Distribuidoras– A estimativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica é de que o débito mensal com o rateio do custo resultante da geração abaixo da garantia física das usinas chegue a R$ 700 milhões somente no segmento de distribuição. Assim como os geradores, a Abradee aposta em uma solução negociada para os impactos resultantes do déficit de geração das hidrelétricas. “No elenco das soluções que possam ocorrer, a ideal é a negociação”, defende Nelson Leite, presidente da associação.

Para o executivo, não havendo uma solução e nem o adiamento da data de liquidação, a alternativa proposta no recurso à Aneel é que as distribuidoras paguem agora só o que está na tarifa e o resto seja empurrado para a frente, até que se encontre uma solução tarifária ou via negociação. “Temos que reconhecer também que o consumidor não tem como absorver mais isso. E [o custo adicional] não cabe no caixa das distribuidoras”, pondera Leite. Ele lembra que as empresas vão suportar este ano R$ 4,2 bilhões em despesas financeiras que serão contabilizadas como CVA (Conta de Variação Valores de Itens da Parcela A) e só repassados nos reajustes anuais.