Documento produzido pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica para subsidiar a discussão sobre o déficit de produção das usinas sugere o expurgo do cálculo do GSF de fatores que não têm natureza hidrológica, como a contratação de energia de reserva, a geração térmica fora de ordem de mérito e reduções não previstas de carga. Nos dois primeiros casos, o risco é de ordem regulatória, na avaliação da Abrage, enquanto a queda atual da demanda, embora se assemelhe a um racionamento, não foi prevista nem sequer definida dessa forma pelo governo.
Na contribuição ao processo de audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica que analisa a questão, a entidade não apresenta alternativa prática de tratamento dos impactos da geração abaixo da garantia fisica das usinas hidrelétricas. Mas defende como importante na busca de uma solução a definição de limites para o risco a ser assumido pelos geradores; a transferência de parte desse risco aos consumidores, com “neutralidade tarifária no curto prazo”, e o compartilhamento dos impactos entre quem produz e quem consome, “por meio de trocas intertemporais de créditos de energia.”
A avaliação da Abrage usa o próprio conceito de funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia, no qual ocorre o compartilhamento do risco hidrológico entre as usinas, como argumento para defender limites à exposição financeira dos geradores. O documento afirma que a condição operacional normal do sistema definida na formação do MRE não prevê “decisões operativas e de planejamento que escapam ao domínio e gestão estratégica comercial dos agentes de geração.”
Entre as ações citadas pelos geradores como causa da aumento da exposição financeira no mercado de curto prazo, a partir da redução do GSF, estão a compra de energia de reserva, a geração de usinas termelétricas mais caras, a não adoção de racionamento preventivo, o incentivo voluntário ou obrigatório ao uso eficiente de energia e o aumento significativo das tarifas para o consumidor.
A exposição resultante da inserção da energia de reserva no sistema chegou a 4% no segundo semestre de 2014, de acordo com o estudo da Abrage. Em 2015, ela teria passado de 1% em janeiro para 3% em maio, e a estimativa é de que varie entre 3% e 4% até dezembro. A contratação de reserva é definida pela Empresa de Pesquisa Energética para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional, mas acaba se tornando um fator de incerteza, porque nem o órgão de planejamento consegue antecipar qual será a quantidade necessária a ser contratada.
A mesma imprevisibilidade é apontada em relação à geração térmica fora da ordem de mérito. Entre fevereiro de 2014 e abril de 2015, segundo a Abrage, a exposição resultante desse tipo de geração foi baixa na comparação com outros períodos, por causa dos valores elevados do Custo Marginal de Operação das usinas. Ela tende a aumentar, porém, a partir de maio de 2015 e chegar a 11% em dezembro, com a manutenção plena do despacho.
Os geradores também questionam o argumento de que cabe ao agente mitigar pelo menos parte do impacto com a manutenção de parte da garantia física descontratada como proteção contra eventuais exposições no mercado à vista. “A lógica da estrutura de financiamento das usinas oriundas de leilões de energia nova desestimula a adoção do hedge, na medida em que o principal agente financiador do país [o BNDES] vincula as condições de financiamento à quantidade de energia comprometida com contratos de energia, sem se ater à exposição ao risco pelo gerador daí decorrente”, afirma o documento da Abrage. A entidade lembra que mesmo a parcela da energia que não está obrigatoriamente destinada ao ACR deve ser vinculada a contratos no ambiente de livre comercialização.