Abrage defende expurgo do “risco regulatório”no cálculo do GSF

Associação defende também compartilhamento da exposição resultante do risco hidrológico com consumidores

Documento produzido pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica para subsidiar a discussão sobre o déficit de produção das usinas sugere o expurgo do cálculo do GSF de fatores que não têm natureza hidrológica, como a contratação de energia de reserva, a geração térmica fora de ordem de mérito e reduções não previstas de carga. Nos dois primeiros casos, o risco é de ordem regulatória, na avaliação da Abrage, enquanto a queda atual da demanda, embora se assemelhe a um racionamento, não foi prevista nem sequer definida dessa forma pelo governo.

Na contribuição ao processo de audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica que analisa a questão, a entidade não apresenta alternativa prática de tratamento dos impactos da geração abaixo da garantia fisica das usinas hidrelétricas. Mas defende como importante na busca de uma solução a definição de limites para o risco a ser assumido pelos geradores; a transferência de parte desse risco aos consumidores, com “neutralidade tarifária no curto prazo”, e o compartilhamento dos impactos entre quem produz e quem consome, “por meio de trocas intertemporais de créditos de energia.”

A avaliação da Abrage usa o próprio conceito de funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia, no qual ocorre o compartilhamento do risco hidrológico entre as usinas, como argumento para defender limites à exposição financeira dos geradores. O documento afirma que a condição operacional normal do sistema definida na formação do MRE não prevê “decisões operativas e de planejamento que escapam ao domínio e gestão estratégica comercial dos agentes de geração.”

Entre as ações citadas pelos geradores como causa da aumento da exposição financeira no mercado de curto prazo, a partir da redução do GSF, estão a compra de energia de reserva, a geração de usinas termelétricas mais caras, a não adoção de racionamento preventivo, o incentivo voluntário ou obrigatório ao uso eficiente de energia e o aumento significativo das tarifas para o consumidor.

A exposição resultante da inserção da energia de reserva no sistema chegou a 4% no segundo semestre de 2014, de acordo com o estudo da Abrage. Em 2015, ela teria passado de 1% em janeiro para 3% em maio, e a estimativa é de que varie entre 3% e 4% até dezembro. A contratação de reserva é definida pela Empresa de Pesquisa Energética para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional, mas acaba se tornando um fator de incerteza, porque nem o órgão de planejamento consegue antecipar qual será a quantidade necessária a ser contratada.

A mesma imprevisibilidade é apontada em relação à geração térmica fora da ordem de mérito. Entre fevereiro de 2014 e abril de 2015, segundo a Abrage, a exposição resultante desse tipo de geração foi baixa na comparação com outros períodos, por causa dos valores elevados do Custo Marginal de Operação das usinas. Ela tende a aumentar, porém, a partir de maio de 2015 e chegar a 11% em dezembro, com a manutenção plena do despacho.
 
Os geradores também questionam o argumento de que cabe ao agente mitigar pelo menos parte do impacto com a manutenção de parte da garantia física descontratada como proteção contra eventuais exposições no mercado à vista. “A lógica da estrutura de financiamento das usinas oriundas de leilões de energia nova desestimula a adoção do hedge, na medida em que o principal agente financiador do país [o BNDES] vincula as condições de financiamento à quantidade de energia comprometida com contratos de energia, sem se ater à exposição ao risco pelo gerador daí decorrente”, afirma o documento da Abrage. A entidade lembra que mesmo a parcela da energia que não está obrigatoriamente destinada ao ACR deve ser vinculada a contratos no ambiente de livre comercialização.