A Agência Nacional de Energia Eletrica revisou as regras que tratam da execução e do monitoramento dos planos de manutenção de instalações da Rede Básica pelas transmissoras. A norma destaca a responsabilidade das concessionárias de transmissão e estabelece requisitos minimos a serem observados pelas empresas na gestão de seus equipamentos.
O novo regulamento estende o acompanhamento sistemático da manutenção a equipamentos não classificados como estratégicos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. A intenção da Aneel ao aperfeiçoar as regra é permitir que a fiscalização adote ações preventivas, alertando as tramissoras para a correção de problemas antes que ocorra a degradação dos equipamentos.
O regulamento também prevê acesso remoto da Aneel aos dados que as empresas registram no sistema para que a agência possa fazer o acompanhamento contínuo da execução da manutenção. O acesso, segundo a Aneel, aumenta a agilidade e reduz o custo do processo de fiscalização. As transmissoras continuam responsáveis pelor planos de manutenção e devem garantir a qualidade do serviço prestado, com a aplicação dos conhecimentos adquiridos ao longo da concessão e das melhores práticas de engenharia no planejamento das atividades de conservação dos ativos.
O monitoramento será feito para uma parcela dos equipamentos, que deverão ser revisados com um intervalo máximo que varia de seis meses a 72 meses, de acordo com a instalação. Não foi incluida, por exemplo, a manutenção de instalações em corrente contínua (HVDC) ou das subestações blindadas e isoladas a gás SF6. A transmissora poderá fazer a manutenção em prazo inferior ao previsto. Períodos superiores aos definidos no regulamento terao de ser justificados por laudos técnicos.
Nada impede também que a empresa use técnicas de manutenção preventivas equivalentes às previstas, mas também terá de apresentar laudos assinados por responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Engenharia – o Crea. Os requisitos mínimos de manutenção passarão a ser aplicados quando o sistema de acompanhamento da manutenção do ONS, o que deve acontecer em janeiro de 2016.
