Ministro espera solução negociada para o GSF até a próxima semana

Segundo Braga, a data limite é 27 de julho, em razão dos prazos de recurso contra as liminares obtidas por geradores

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta nesta segunda-feira, 13 de julho, que aguarda o relatório final da Agência Nacional da Energia Elétrica sobre o déficit de geração das usinas hidrelétricas para que, no decorrer da próxima semana, se possa chegar a uma solução negociada com entidades do setor, geradores e consumidores em relação ao GSF. “A gente tem uma data limite até 27 de julho, e esperamos que na semana que vem a gente tenha essa solução para colocar de pé, em função até dos prazos de recurso das liminares”, afirmou em conversa com jornalistas.

Segundo Braga, todas as partes envolvidas na negociação estão conscientes de que é necessário fazer uma reestruturação do modelo para enfrentar os desafios do ritmo hidrológico, sem atribuir um risco ilimitado para os empreendedores, o sistema e os consumidores. A proposta defendida pelo ministro limita a 10% o valor a ser assumido pelo gerador, quando a produção das usinas ficar abaixo da garantia fisica. Eles fariam um hedge de 5% do total da energia assegurada do empreendimento para cobrir o déficit entre o contratado e o efetivamente gerado, e assumiriam um risco de 5%.O que ultrapassasse esse limite seria repassado como custo para o consumidor. “5% é o risco do negócio e os outros 5% são o hedge”, disse Braga destacando que esta é uma proposta que ele defende, e não uma decisão tomada.
 
A ideia é de que o gerador invista em outros empreendimentos para garantir o lastro físico dos contratos, produzindo uma energia secundária que pode ser vendida livremente no mercado ou ao governo pelo preço do contrato da hidrelétrica, caso haja sobras. A solução não mexe nas cláusulas de financiamento da hidrelétrica, nem altera os contratos de comercialização. “Só mexeria no prazo da concessão. Vamos dar um prazo de três anos. É como se fosse um A-3 de energia dentro das hidrelétricas, ao preço das hidrelétricas”, exemplificou o ministro.

Durante os três anos de carência sugeridos por Braga, além de investir em outra fonte de energia firme os geradores teriam que comprar energia para suprir os contratos, sem poder repassar esse custo às tarifas. Mas seriam recompensados com o alongamento do prazo da concessão. “Essa é a única forma que eu vejo – e essa é minha opinião –  de você colocar de pé uma solução que não impacta a tarifa”, defendeu.

Na semana passada, o diretor da Aneel Tiago Correia afirmou à Agência CanalEnergia que pretende apresentar no fim de julho um leque de soluções ao Ministério de Minas e Energia. Correia é o relator da audiência pública que discute o tratamento a ser dado ao GSF.

Uma das opções que guarda semelhança com proposta do governo é a criação de uma conta gráfica com o resultado da energia secundária e do GSF. Essa conta seria apurada anualmente e se estabeleceria um valor que poderia ser devolvido ao gerador no final da concessão, tanto na forma de indenização, quanto de alongamento do prazo da outorga, “sem prejudicar nenhum direito de eventual prorrogação que exista hoje”, disse Correia. Considerando-se que em determinados anos a operação secundaria seria positiva e em outros teria o custo do GSF, na média, o saldo da conta daria um valor pequeno e facil de administrar, pelos cálculos da Aneel.

Para o relator, é preciso buscar uma solução administrativa e “jogar água na fervura do judiciário” para “pacificar o setor”. Liminares obtidas por geradores em ações judiciais que limitam o GSF a 95% da garantia física das hidrelétricas foram responsaveis por uma parcela da inadimplência de R$ 460 milhões, registrada na última liquidação desse mês das operações do mercado de curto prazo pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.