A Eletrobras decidiu suspender temporariamente os estudos de viabilidade técnica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Garabi, enquanto aguarda os desdobramentos de processo judicial relacionado ao AHE Panambi. Os estudos para Panambi foram suspensos por liminar da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, em decorrência de ação pública do Ministério Público Federal da região, que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A justiça determinou que não podem ser feitos sequer estudos ambientais para Panambi na Cota 130m, que é a altura máxima do barramento ao nível do mar, porque com base em estudos iniciais de inventário hidrelétrico, causaria impactos no Parque Estadual do Turvo, área de preservação ambiental integral. Foi decidido ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis não pode conceder a licença ambiental desse empreendimento.
Como os estudos de inventário e os Tratados firmados entre Brasil e Argentina apontaram os AHE de Garabi, na Cota 89m e Panambi, na cota 130m, como os melhores do ponto de vista de aproveitamento energético e de menores impactos ambientais, a Eletrobras considerou mais adequado aguardar os desdobramentos jurídicos para que os dois empreendimentos sigam cronogramas paralelos. A empresa entrou com recurso junto a TRF4.
No último dia 27 de janeiro, a 1ª Vara de Justiça Federal de Santa Rosa concedeu, liminarmente, tutela antecipada, suspendendo a continuação dos estudos de viabilidade da Usina de Panambi na Cota 130m, e impedindo o Ibama de conceder as licenças ambientais do empreendimento. Basicamente o motivo foi que os estudos iniciais de inventário apontavam impactos no Parque Estadual do Turvo.
Além do Ibama, a Eletrobras entrou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal Federal da 4ª Região contra a liminar, alegando, dentre outros argumentos, que os estudos de inventário são preliminares, e para que se tenha clareza sobre a extensão dos impactos de empreendimento como Panambi, são necessários os estudos de viabilidade técnica e ambiental de maior profundidade. Em decisão proferida no fim de abril o TRF4 manteve a liminar e a suspensão dos estudos. A Eletrobras entrou com novo recurso e aguarda novo pronunciamento do Tribunal.
