A Eletrobras considera que as atuais regras do setor elétrico brasileiro apresentam instrumentos comerciais limitados para o gerenciamento ou mitigação do risco quando se trata de geração hidrelétrica. A holding, que possui 45 UHEs em todo o território nacional, diz que a estratégia de manter uma parcela da garantia física descontratada é o principal mecanismo de administração do risco e que apresenta um risco de oportunidade bastante alto podendo inclusive inviabilizar projetos e ser prejudicial a um dos três pilares do SEB: o da modicidade tarifária.
Essa afirmação vai ao encontro dos projetos de expansão da capacidade instalada que é feita via leilão e cujo modelo induz à venda de praticamente 100% da energia disponível de um empreendimento hidrelétrico novo. Um dos pontos de destaque por parte da holding que possui 34% de toda a capacidade instalada de geração no Brasil é que a financiabilidade do projeto depende do nível de contratação da garantia física disponível.
“(…) as instituições credoras, em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem participação preponderante, não reconhecem a garantia energética dos empreendimentos para lastrear os financiamentos e para tal exigem contratos de venda de energia, induzindo os empreendedores à comercialização de toda a energia antes da implantação da usina”, argumentou a holding na contribuição à Audiência Pública 32/2015, que trata do assunto.
E, com isso, diz que a capacidade de geração de caixa dos grandes geradores é decisiva para direcionar recursos para a expansão do sistema elétrico. Sendo assim, a holding estatal segue o discurso de mercado de que é importante refletir sobre o estabelecimento de condições atrativas capazes de estimular a entrada de novos investidores no segmento de geração hídrica.
A empresa aponta quatro questões exógenas às empresas e que não são gerenciáveis pelos geradores. São eles a contratação de energia de reserva, a geração térmica fora da ordem de mérito, a redução do mercado consumidor e a imprevisibilidade do cronograma de realização de leilões. Esses itens acabam trazendo consequências operacionais alheias às condições normais do Sistema Interligado Nacional, uma das bases do Mecanismo de Realocação de Energia.
A Eletrobras termina a contribuição ao afirmar que a situação dos agentes geradores é complexa e preocupante. E defende a realização de um ajuste no MRE a fim de que o GSF não impute a apenas uma das partes, os geradores, o ônus de causas que não são normais na operação do sistema.
Em sua nota técnica, a Aneel aponta que os riscos do setor elétrico são gerenciáveis pelos agentes. Aponta ainda que há a possibilidade de mitigar o impacto sobre o negócio por meio de arranjos comerciais, como é o caso de deixar garantia física descontratada, bem como aponta alternativas para casos mais extremos de gestão da companhia que passam desde a entrada de um novo sócio na organização ao recurso de reestruturação de dívida. Outra situação que mitiga o risco é a sazonalização. E afirma ainda que o impacto do GSF não é, em sua análise, generalizado.
